Artigo 7 da Lei nº 7.788 de 03 de Julho de 1989

Lei nº 7.788 de 03 de Julho de 1989

Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
Art. 7º Em qualquer circunstância, não se dará efeito suspensivo aos recursos interpostos em processo de dissídio coletivo.

Petição - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N. REQUERENTE: REQUERIDO: , pela Procuradora do Estado que esta subscreve, vem…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2021.8.26.0053 SP XXXXX-69.2021.8.26.0053

Registro: 2022.0000613736 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-69.2021.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CARMEM CANDIDA SALES DOS…

Recurso - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO: A , por sua Procuradora, nos autos em epígrafe,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-15.2022.8.26.0053 SP XXXXX-15.2022.8.26.0053

Registro: 2022.0000578814 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-15.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JAYRO RODRIGUES, é apelado…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2022.8.26.0053 SP XXXXX-44.2022.8.26.0053

Registro: 2022.0000575345 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-44.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ORLANDA PEREIRA DOS SANTOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-30.2022.8.26.0053 SP XXXXX-30.2022.8.26.0053

Registro: 2022.0000574638 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n° XXXXX-30.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2022.8.26.0053 SP XXXXX-42.2022.8.26.0053

Registro: 2022.0000573848 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-42.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTHER DE RIZZO ASSEF, é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-20.2022.8.26.0053 SP XXXXX-20.2022.8.26.0053

Registro: 2022.0000537568 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-20.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante IZAURA PARRA LUIZ (JUSTIÇA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-07.2022.8.26.0053 SP XXXXX-07.2022.8.26.0053

Registro: 2022.0000536790 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-07.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FRANCISCA DE PAULA, é apelado…

Andamento do Processo n. 0000524-64.2020.5.07.0005 - Ap - 05/07/2022 do TRT-7

Processo Nº AP-0000524-64.2020.5.07.0005 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AGRAVANTE MARIA DO CARMO GIRAO SILVA ADVOGADO ANDRE MEDEIROS SALES(OAB: 29837/CE) AGRAVANTE MARIA FRANCISCA…

Termo ou Assunto relacionado