Lei nº 8.220 de 04 de Setembro de 1991

Lei nº 8.220 de 04 de Setembro de 1991

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00598920191

-Lei 200 /1967. Conforme se explana no respectivo voto condutor: (...) o art. 69 , da Lei 5.194 /66, já fora banido... do nosso ordenamento jurídico administrativo por força do art. 131 do …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 00695920199

, da Lei 5.194 /66, já fora banido do nosso ordenamento jurídico administrativo por força do art. 131 do Decreto-lei ... os serviços serão prestados, constante no subitem 8.3.8 do edital, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0004542-21.2001.4.04.7003 PR 2012/0192431-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Brasília (DF), 20 de março de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.344.199 - PR (2012⁄0192431-7)   RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE…

Página 122 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2014

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 36/2014 CONTRATADO: REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO LTDA. CONTRATANTE: BNDES OBJETO: Prestação de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0000515-35.2012.5.01.0075 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcia Leite Nery Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.51 Castelo Rio de Janeiro 20020-010…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0066700-89.1991.5.04.0016 RS 0066700-89.1991.5.04.0016

EMENTA : PRELIMINARMENTE: NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. Não demonstradas as hipóteses do Enunciado n. 8 , do TST, não se conhece dos documentos juntados com o recurso.

Tribunal de Contas da União TCU : 01220420097

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.204/2009-7 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 012.204/2009-7 Natureza: Administrativo. Unidade: Tribunal de Contas da União. Interessada: Secretaria das Sessões –…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 43094 RS 2000.04.01.043094-5

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.043094-5/RS RELATORA : DES. FEDERAL MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0058954-34.1992.4.03.6100

PROC. -:- 2004.03.99.023408-6 AC 949849 D.J. -:- 13/7/2012 APELAÇAO CÍVEL Nº 0058954-34.1992.4.03.6100/SP 2004.03.99.023408-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : BANCO…

Página 865 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Julho de 2012

medida cautelar nº 92.0086439-2. A liminar foi concedida, tão somente para que sejam suspensos os processos administrativos até o julgamento das apelações atinentes aos processos indicados. Agravos…

Termo ou Assunto relacionado