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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0282372-8 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2017 do STJ

(1666) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.195 - GO (2016/0282372-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : SEMESA S.A ADVOGADOS : RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112 HALISSON ADRIANO COSTA E

Pg. 2942. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2017

é da competência gerencial-executiva e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, as paisagens

Andamento do Processo n. 00001554820158140701 - 11/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001554820158140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/09/2017 AUTOR:OCIMAR DOS ANJOS

Andamento do Processo n. 00030960520148140701 - 11/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00030960520148140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/09/2017 AUTOR:IVANILDO MARTINS

Andamento do Processo n. 00046913920148140701 - 11/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00046913920148140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/09/2017 AUTOR:ALBERT RICK

Andamento do Processo n. 00047121520148140701 - 11/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00047121520148140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/09/2017 AUTOR:WASHINGTON LUIZ

Andamento do Processo n. 01834768620158140701 - 11/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 01834768620158140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 05/09/2017 AUTOR:NILSON ZEFERINO

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/09/2017

foi efetuado o recebimento da denúncia (fl. 45). Constam os memoriais finais do Ministério Público e da Defesa. Quanto a eventual sustentação de prescrição a mesma não se configura no caso em

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/09/2017

E. . Autos nº.: 0003042-68.2016.8.14.0701 Autor do fato: IVANILDO DOS SANTOS VELOSO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Diante do teor da certidão de

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/09/2017

necessário, porém, que os níveis de poluição sejam capazes de causar dano potencial ao bem jurídico. (TJMG, ApCrim 1.0056.07.148440-8/001, 2ª CCrim, rel. Des. Herculano Rodrigues, j. 17.01.2008) Com

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