Lei 7804/89

Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19254945

TCE-PE/DP FLS._______ ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 51ª SESSAO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 13/08/19 PROCESSO TCE-PE N° 1925494-5 MODALIDADE-TIPO:...

Página 555 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Agosto de 2019

54, § 1º da Lei 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir: O Ministério Público formalizou denúncia (fls. 17/18) contra NAIRSON DA...

Página 563 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Agosto de 2019

94/97. A defesa não arrolou testemunhas. Constam os memoriais finais do Ministério Público e da Defesa. Quanto a eventual sustentação de prescrição a mesma não se configura no caso em questão, tendo...

Página 567 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Agosto de 2019

decretada a revelia da autora do fato e, em seguida, ratificado o recebimento da denúncia (fls. 86/89). O Ministério Público formalizou desistência da testemunha arrolada (fl. 75). A defesa não...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00009942020114036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000994-20.2011.4.03.6112/SP 2011.61.12.000994-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : ROSANA...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50443661720154047000 PR 5044366-17.2015.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5044366-17.2015.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: MAXXWELD CONECTORES ELETRICOS LTDA....

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2019

Art 5º Os ACTs firmados com o Ibama para delegação de licenciamento ambiental de competência federal não ensejam a previsão de transferência de recursos financeiros entre os entes partícipes. § 1º Os...

Página 337 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Julho de 2019

SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE RESENHA: 28/06/2019 A 28/06/2019 - SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM - VARA: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE...

Página 599 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Junho de 2019

regional ou local, especialmente porque inexiste interesse municipal que não seja, indiretamente, da União e do Estado-membro e, por outro lado, tampouco há interesses regionais ou nacionais que não...

Página 3 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 1 de Junho de 2019

PUBLICADO NO D.O.E. DE 16/04/2019 PUBLICADO POR INCORREÇÃO Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Portaria nº 034/GESIPE/SEAP/19 João Pessoa, 31 de maio de 2019. O GERENTE EXECUTIVO DO...

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