Art. 15, § 2 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:
§ 2º A remoção e a promoção voluntária por antigüidade e por merecimento, bem como a convocação, dependerão de prévia manifestação escrita do interessado.

Página 4 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 30 de Março de 2015

MLSÚUA DE RTOCONTA DE SERVIÇOS DE ENGHARI PROCESO N.º 540-09.00/15-8 CONVITE N.º 05/15 CONTRATDA : VANGUARDA SISTEMAS ESTRUTURAIS ABERTOS ENGENHARIA LTDA. EPP; OBJETO : prestação de serviços de…

Página 4 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 9 de Janeiro de 2015

Grande do Sul, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesseler – E F PAM e Companhia Riograndense de Sanea mento - CORSAN. toObje : Composição de Grupo de Trabalho para promoção de…

Página 7 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 23 de Junho de 2014

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS BOLETIM Nº 20/2014 - CAOURB A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES N FU DIÁRIAS cientifi- ca, na…

Página 7 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 4 de Abril de 2014

SÚMULA DO 1º TERMO ADITVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PROCESO N.º 3852-09./1 PREGÃO ELETRÔNICO N.º /01392 CONTRATADA ? E?P?RI? V?R?ICE – EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.; OBJEO T ? altera?o,…

Página 2 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 6 de Janeiro de 2014

RO P CURADOR-GERAL DE JUSTIÇA BOLETIM N.º 03/214 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADORGER - AL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIA G , NO USO DE SUAS ATRIBUI- ÇÕES LEGAIS, RESOLVE : PROMV O ER - por…

Página 7 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 5 de Outubro de 2012

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEDITA FAÇO PÚBLICO , CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em confor- midade com o que dispõe o artigo 15, § 2º,…

Página 3 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 10 de Janeiro de 2012

dade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos ( http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), o resultado das remoções referentes ao Edital nº. 342/2011. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ,…

Página 13 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 6 de Dezembro de 2011

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotor de…

Página 1 da Executivo 5 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Abril de 2008

EDITAL 009/2008-CSMP O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 62 e 63, da Lei Federal nº…

Página 7 da Executivo 7 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Junho de 2008

IV – Requisitar talonário de cheques; V – Autorizar débito em conta relativo a operações; VI – Retirar cheques devolvidos; VII – Endossar cheques; VIII – Efetuar transferências/pagamentos, exceto por…