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25 de junho de 2019
Lei nº 7.643 de 18 de Dezembro de 1987

Lei 7643/87

Lei nº 7.643 de 18 de Dezembro de 1987

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Pg. 60. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/06/2019

(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605 /98, Leis 5.197 /67, 7.643 /87 e 7.679 /88; e Dl 221/67... Santos Reis, 146 Fluminense - Cabo Frio - RJ; Estrada Pau Rachado S/ -São Matheus - CEP: 28943-633 - São Pedro... da Aldeia - RJ; Estrada do Itai Casa Pan Ranchado - CEP: 28900-000 - São Pedro da...

Pg. 90. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/05/2019

Ordinário - Pesca (Lei 9.605/98, Leis 5.197/67, 7.643/87 e 7.679/88; e Dl 221/67), . Como não tenha sido possível citá-lo... - Vera Lucia Ventura - IFP/DETRAN: 11.445.169-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Avendida Central, 22 - CEP...: 24000-000 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ; Avenida Flávio Monteiro de Bar...

Pg. 17. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2019

/67, 7.643 /87 e 7.679 /88; e Dl 221/67), Arts. 34,§ único, II c/c Art. 36, Laerte Nunes dos Santos Santana... Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Seis, 00 Quadr. 6/Cas. 16 - CEP: 21046-670 - Maré - Rio de Janeiro - RJ - mandela..., acusado nos autos de 0020792-95.2018.8.19.0209, oriundo do Registro de Ocorrênci...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50022364820124047216 SC 5002236-48.2012.4.04.7216

. Postula, ainda, com base na Lei 7.643/87, na Portaria 117/96, no Decreto 6.698/08 e na Instrução Normativa ICMBio 04/09... destes aclaratórios. O art. 1º da Lei 7.643/87, editada a partir da adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas..., Desembargadora Federal Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, d...

Pg. 24. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2019

Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605 /98, Leis 5.197 /67, 7.643 /87 e 7.679 /88; e Dl 221/67), Crimes... Contra a Fauna (Art. 1º - Lei 5.197 /67); Pesca (Lei 9.605 /98, Leis 5.197 /67, 7.643 /87 e 7.679 /88; e Dl 221/67). Como não..., 15 - CEP: 20943-000 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Enedi Lou...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1797175 SP 2018/0031230-0

) Lei n. 7.6431987, sobre proteção de cetáceos marinhos; 4) Lei n. 11.794 ⁄2008, que regula as atividades científicas... de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL 1.797.175 - SP.... Brasília, 21 de março de 2019 (Data do Julgamento) Ministro Og Fernandes...

Pg. 68. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/03/2019

, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca (Lei 9.605/98, Leis 5.197/67, 7.643/87 e 7.679/88; e Dl..., na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de " Execução Fiscal -Microempresa / IRPJ.../Imposto de Renda de Pessoa Jurídica / Impostos " 0003953-54.2011.8.19...

Pg. 48. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2019

Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605/98, Leis 5.197/67, 7.643/87...: 0114984032 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua a Perligeiro Lanhas, 160, 18 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ...Pg. 48. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio d...

Pg. 59. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/01/2019

, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605/98, Leis 5.197/67, 7.643/87 e 7.679/88; e Dl 221/67... nos autos da ação 0014432-64.2015.8.19.0011, foi decretada a Interdição de Andrea Lacerda Ribeiro - Nacionalidade... - Endereço: Rua Julio Novelino, S/N Lote 10 , Quadra D - CEP: 2890...

Proteção Jurídica dos Animais

se observar no Decreto-Lei 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 64: Art. 64. Tratar animal... como ameaçadas de extinção”. [73] Ainda tratando da biodiversidade, temos a Lei 11.105/2005 (Lei da Biossegurança... artigo 3º, da Lei 6.938/1981(Política Nacional do Meio Ambiente), a conceituação do...

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