Lei 7643/87

Lei nº 7.643 de 18 de Dezembro de 1987

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000563-45.2011.4.02.5002 - Crimes Contra o Meio - 24/01/2020 do TRF-2

-45.2011.4.02.5002 Ap 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes... contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante …

Página 167 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Janeiro de 2020

-45.2011.4.02.5002 Ap 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes contra o Meio Ambiente... de janeiro de 2020. assinado eletronicamente (Art. 1º, § 2º, …

Página 127 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Outubro de 2019

: 0000013-48.2010.4.02.5111 Ap 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes... contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes Previstos na Legislação …

Página 419 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2019

DE DECLARAÇÃO 013 - Processo: 0500178-91.2017.4.02.5111 RSE (Processo Eletrônico) 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643.../87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes contra o Meio Ambiente …

Página 84 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Outubro de 2019

(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605 /98, Leis 5.197 /67, 7.643 /87 e 7.679 /88; e Dl 221/67), Art... os autos da Classe/Assunto Usucapião - Usucapião Extraordinária - Art. …

Página 85 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Outubro de 2019

- Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605 /98, Leis 5.197 /67, 7.643 /87 e 7.679 /88; e Dl 221/67), Art. 34 , § Único da Lei 9605... 15, Quadra 10, Casa 01/ Tel. 26231815 - Marambaia - São …

Página 87 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2019

Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605 /98, Leis 5.197 /67, 7.643 /87 e 7.679...Pg. 87. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de …

Andamento do Processo n. 0000013-48.2010.4.02.5111 - Crimes Contra o Meio - 16/09/2019 do TRF-2

-48.2010.4.02.5111 Ap 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes... contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante …

Página 142 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Setembro de 2019

05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98... Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91) - Crimes …

Página 163 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Julho de 2019

- Processo: 0500192-31.2015.4.02.5116 Ap (Processo Eletrônico) 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei... Eletrônico) 05.20.04.04 - Tráfico de drogas e condutas afins (Lei
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