Art. 10, inc. IX, "f" da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça:
IX - designar membros do Ministério Público para:
f) assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com consentimento deste;

Página 107 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, 057, de 06 de julho...; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgâni…

Página 108 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, 057... no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público

Página 109 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10 , IX , alínea f , da Lei Federal 8.625 /1993 ( Lei Orgânica... Nacional do Ministério Público ) e art. 18 , IX, alínea f, da Lei

Página 110 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 , inciso IX , alínea f , da Lei Federal 8.625 /1993 c/c o art. 18 , inciso IX... art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado …

Página 112 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 , inciso IX , alínea f , da Lei Federal 8.625 /1993 c/c... o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério

Página 113 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, 057, de 06 de julho...; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 , inciso IX , alínea f , da Lei

Página 114 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 , inciso IX , alínea f , da Lei Federal 8.625 /1993 c/c o art. 18 , inciso IX, alínea f.../PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, i…

Página 118 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Outubro de 2019

/PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 , inciso IX , alínea f , da Lei Federal 8.625.../2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, incis…

Página 73 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Setembro de 2019

art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, 057, de 06 de julho de 2006... de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, …

Página 74 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Setembro de 2019

; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, 057..., de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX,…