Art. 10, inc. VI da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça:
VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado;

Página 1 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 11 de Outubro de 2019

, VI, da Lei 8.625/93, 162, da Lei Complementar 34/94, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, os candidatos...Pg. 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 11/10/2019 …

Portaria n. 475/2019/pre - 24 de setembro de 2019 do TRE-PR

, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho... Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei

Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 30 de Setembro de 2019

. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos... Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93, considerando que os …

Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 17 de Setembro de 2019

máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93...), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos …

Portaria n. 437/2019/pre - 29 de agosto de 2019 do TRE-PR

, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior... do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei

Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 9 de Setembro de 2019

máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93...), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos …

Página 80 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Setembro de 2019

, CONSIDERANDO o que dispõem o art. 10, inciso VI, da Lei 8.625/93 c/c art. 18, incisos VI e XXIII; art. 26, inciso V e art...; CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso V, da Lei Orgânica do Min…

Página 96 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Agosto de 2019

, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõem o art. 10, inciso VI, da Lei 8.625/93 c/c art. 18... PORTARIA 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o disposto …

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 16 de Agosto de 2019

, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei... das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79 da Lei Complementar 75/93

Portaria n. 381/2019/pre - 17 de julho de 2019 do TRE-PR

, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho... Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar …