I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, combinados, ainda, com o disposto no... art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar …
Art. 5, inc. IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93
LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Página 25 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Setembro de 2019
Complementar Estadual nº 12/94; Lei n 7.437/85, Art. 5, parágrafo 6, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através... , da Constituição Federal ; na Lei nº 8.625 /93, Art. 26 , incisos I e …
Página 27 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Setembro de 2019
Federal , Art. 26 , inciso I e V, e art. 27 , incisos I e II , parágrafo único , inciso IV , da Lei de nº 8.625 /93... , da Constituição Federal de 1988, dos artigos 1º , 25 , I , e 27 , da Lei …
Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 12 de Setembro de 2019
, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da lei de nº 8.625/93, combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei …
Página 20 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 12 de Setembro de 2019
n. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público -LONMP), e Arts. 1° e 4º, inciso IV, alínea “a”, da Lei..., parágrafo único, inciso IV, da lei de nº 8.625/93, combinados, ainda, com o …
Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 11 de Setembro de 2019
, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, combinados, ainda, com o disposto no art. 5º..., incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar …
Página 18 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 9 de Setembro de 2019
da República; art. 26, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de nº 8.625/93, combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, i……
Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Setembro de 2019
, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da lei de nº 8.625/93, combinados ainda, com o disposto... no art. 5º, incisos, I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei …
Página 19 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Setembro de 2019
. 26, inciso I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de nº 8.625/93, combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Le……
Página 20 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Setembro de 2019
da Constituição Federal, Art. 26, inciso I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de nº 8.625/93..., combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c …