Art. 5, inc. I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

Página 22 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 10 de Outubro de 2019

I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93, combinados, ainda, com o disposto no... art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar …

Página 25 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Setembro de 2019

, da Constituição Federal ; na Lei 8.625 /93, Art. 26 , incisos I e V , e Art. 27, incisos I e II, parágrafo único... Complementar Estadual 12/94; Lei n 7.437/85, Art. 5, parágrafo 6, o MINIST…

Página 27 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Setembro de 2019

, da Constituição Federal de 1988, dos artigos 1º , 25 , I , e 27 , da Lei Federal 8.625 /93; e do artigo 5º, § 6º... Federal , Art. 26 , inciso I e V, e art. 27 , incisos I e II , parágrafo …

Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 12 de Setembro de 2019

, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da lei de 8.625/93, combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei

Página 20 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 12 de Setembro de 2019

, parágrafo único, inciso IV, da lei de 8.625/93, combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV c/c... n. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público -LONMP), e …

Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 11 de Setembro de 2019

, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93, combinados, ainda, com o disposto no art. 5º..., incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar …

Página 18 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 9 de Setembro de 2019

da República; art. 26, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de 8.625/93, combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, i…

Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Setembro de 2019

, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da lei de 8.625/93, combinados ainda, com o disposto... no art. 5º, incisos, I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei

Página 19 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Setembro de 2019

. 26, inciso I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de 8.625/93, combinados..., ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Le…

Página 20 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Setembro de 2019

da Constituição Federal, Art. 26, inciso I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de 8.625/93..., combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c …