Lei nº 7.646 de 18 de Dezembro de 1987

Lei nº 7.646 de 18 de Dezembro de 1987

Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.

Página 10 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Setembro de 2020

CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - DL 7903/45 - LEI 7646/87 PROCESSO: 010/2.14.0004543-3 (CNJ:.0015495-10.2014.8.21.0010... RODRIGUES PORT, NASCIDO A 23/02/1980, RG 1109534709/ RS, INCURSO NAS …

Página 11 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Setembro de 2020

DIAS. NATUREZA: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - DL 7903/45 - LEI 7646/87 PROCESSO: 010/2.10.0011177-3 (CNJ... ACUSATÓRIO PARA FINS DE CONDENAR O RÉU ELISANDRO SABOLESKI MORAES, NAS SANÇÕES …

Página 13 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Setembro de 2020

- LEI 7646/87 PROCESSO: 058/2.14.0001099-3 (CNJ:.0002987-82.2014.8.21.0058). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: JOAB MARQUES... DA LEI N.º 9.503/97...INEXISTE QUALQUER CAUSA ATENUANTE OU AGRAVANTE, DE …

Página 8 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Setembro de 2020

7903/45 - LEI 7646/87 PROCESSO: 010/2.17.0000003-6 (CNJ:.0000013-17.2017.8.21.0010). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: ADEILSON... NAS SANÇÕES DO(S)ART. 184, § 2 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 2003 E ART. …

Página 4 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Agosto de 2020

CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - DL 7903/45 - LEI 7646/87 PROCESSO: 010/2.17.0005558-2 (CNJ:.0016862-64.2017.8.21.0010). AUTORA... USUCAPIÃO 5011513-87.2020.8.21.0010/ RS AUTOR : RICARDO …

Página 6 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Agosto de 2020

, E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97, COM A INCIDÊNCIA DE MENORIDADE, NOS TERMOS DO ART. 65, I DO CP. PENA BASE DE 06 MESES... 7646/87 PROCESSO: 010/2.15.0002431-4 (CNJ:.0007992-98.2015.8.21.0010). …

Página 13 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Julho de 2020

CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL – DL 7903 /45 - LEI 7646 /87 PROCESSO: 123/2.11.0001050-1 (CNJ:.0002831-98.2011.8.21.0123... NA RAZÃO DE 1/20 (UM VIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO CADA DIA-MULTA, POR …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2049697-58.2020.8.26.0000 SP 2049697-58.2020.8.26.0000

em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei 7.646/87. Supostas violações não verificadas, tendo em vista... de Instrumento 2049697-58.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2049697-58.2020.8.26.0000 SP 2049697-58.2020.8.26.0000

em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei 7.646/87. Supostas violações não verificadas, tendo em vista... de Instrumento 2049697-58.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é …

Andamento do Processo n. 0005211-89.2004.4.03.6100 - Apelação Cível - 29/05/2020 do TRF-3

fiscais concedidos pelas Leis nºs7.232/84 e 7.646/87 em consonância com a legislação competente; e iv) houve equívoco..., a fruição dos benefícios fiscais concedidos pelas Leis nºs7.232/84 e 7.646/8…

Termo ou Assunto relacionado