Lei nº 7.646 de 18 de Dezembro de 1987

Lei nº 7.646 de 18 de Dezembro de 1987

Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0001944-91.2017.8.16.0043 Antonina 0001944-91.2017.8.16.0043 (Acórdão)

RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de mov. 33.1, referente ao julgamento da apelação cível nº 0001944-91.2017.8.16.0043, por esta 1ª Câmara Cível, que, por…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0001944-91.2017.8.16.0043 Antonina 0001944-91.2017.8.16.0043 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REITERAÇÃO DE EXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO QUE VISA À REFORMA DO QUE FOI DECIDIDO. ALEGADA NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, QUE, POR SI …

Andamento do Processo n. 0333415-28.2014.8.09.0051 - Apelação Cível - 23/08/2021 do TJGO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 20/08/2021 15:54:26 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL…

Página 1013 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2021

A Lei nº 7.646, de 18/12/1987, que tratava da proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador, conceituava, no seu art. 1º, parágrafo único, o programa de computador: “Programa de…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 0015027-10.2015.8.16.0185 - Disponibilizado em 19/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015027-10.2015.8.16.0185 POLO ATIVO FISCALTECH TRAFEGO E AUTOMAçãO LTDA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) CAROLINA MIZUTA | 29595/PR HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES…

Página 55 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Agosto de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Editais 1º e 2º Grau Edição Nº 7.029 / Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 55 Edital De Intimação De Sentença Criminal 1ª Vara Criminal - Comarca…

Página 85 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 21 de Julho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2240 – Página 85 Divulgação quarta-feira, 21 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 22 de julho de 2021 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações…

Página 86 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 21 de Julho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2240 – Página 86 Divulgação quarta-feira, 21 de julho de 2021 Publicação quinta-feira, 22 de julho de 2021 2. Executar todos os serviços objeto deste…

Página 55 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Julho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2227 – Página 55 Divulgação sexta-feira, 2 de julho de 2021 Publicação segunda-feira, 5 de julho de 2021 GESTÃO COMERCIAL DE SANEAMENTO, QUE ATENDA AS…

Página 56 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Julho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2227 – Página 56 Divulgação sexta-feira, 2 de julho de 2021 Publicação segunda-feira, 5 de julho de 2021 e controle de utilização dos sistemas licenciados,…

Termo ou Assunto relacionado