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20 de janeiro de 2019
Artigo 3 da Lei nº 7.290 de 19 de Dezembro de 1984

Art. 3 da Lei 7290/84

Lei nº 7.290 de 19 de Dezembro de 1984

Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.

Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1574500 15745/00

RECORRENTE TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. RECORRIDO CLEMENTE DALMO LUCAS MENDES EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO. O motorista, que é proprietário do caminhão, responsável pelas

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 392001419925040016 RS 0039200-14.1992.5.04.0016

EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA FRETEIRO. Improcede a pretensão ao reconhecimento do liame empregatício, pois o contrato ocorrido entre as partes amolda-se a uma relação jurídica de natureza

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7896430720015035555 789643-07.2001.5.03.5555

PROC. Nº TST-AIRR-789.643/01.8 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-789.643/01.8 A C Ó R D Ã O (5ª TURMA) LFG/rui/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDIONAL. VÍNCULO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1540409220015150120 154040-92.2001.5.15.0120

PROC. Nº TST-AIRR-1540/2001-120-15-40.5 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-1540/2001-120-15-40.5 A C Ó R D Ã O 5ª Turma JCRS/tasp MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. OMISSÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO ACERCA DESTA

Pg. 199. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/09/2012

Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade quanto à tempestividade (fls. 826 e 828), preparo e regularidade de

Pg. 200. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/09/2012

paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 8081520125120005 SC 0000808-15.2012.5.12.0005

FL._______________ SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA _______________ Processo Origem: RO 0000808-15.2012.5.12.0005 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Relatora: Desembargadora Viviane Colucci Recorrente (s):

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 392001419925040016 RS 0039200-14.1992.5.04.0016

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Inteiro Teor. 320200706402002 SP (TRT-2)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20090460027 Nº de Pauta:167 PROCESSO TRT/SP Nº: 00320200706402002 RECURSO ORDINÁRIO - 64 VT de São Paulo RECORRENTE: Audifar Com

Inteiro Teor. 1691200536102005 SP (TRT-2)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20090302723 Nº de Pauta:172 PROCESSO TRT/SP Nº: 01691200536102005 RECURSO ORDINÁRIO - 01 VT de Mauá RECORRENTE: Bernard & Leite

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