Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 7.290 de 19 de Dezembro de 1984

Art. 2 da Lei 7290/84

Lei nº 7.290 de 19 de Dezembro de 1984

Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.

Art 2º - A prestação de serviços de que trata o artigo anterior compreende o transporte efetuado pelo contratado ou seu preposto, em vias públicas ou rodovias.

Andamento do Processo n. 0010221-91.2015.5.15.0125 - RO - 04/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010221-91.2015.5.15.0125 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE USINA BELA VISTA S/A ADVOGADO SAMUEL RODRIGO AFONSO(OAB: 286349/SP) ADVOGADO JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0010221-91.2015.5.15.0125 - RO - 04/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010221-91.2015.5.15.0125 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE USINA BELA VISTA S/A ADVOGADO SAMUEL RODRIGO AFONSO(OAB: 286349/SP) ADVOGADO JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0010221-91.2015.5.15.0125 - RO - 04/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010221-91.2015.5.15.0125 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE USINA BELA VISTA S/A ADVOGADO SAMUEL RODRIGO AFONSO(OAB: 286349/SP) ADVOGADO JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0010221-91.2015.5.15.0125 - RO - 04/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010221-91.2015.5.15.0125 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE USINA BELA VISTA S/A ADVOGADO SAMUEL RODRIGO AFONSO(OAB: 286349/SP) ADVOGADO JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:

Pg. 8513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

Trata-se, assim, de terceirização de serviços e não mero contrato de transporte a frete, como argumenta a reclamada, senão vejamos: Dispõem os artigos 1º e 2º da Lei nº 7.290/84 que: "Artigo 1º -

Pg. 8517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

Fundamentação V O T O Conheço do recurso, uma vez que regularmente preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O reclamante prestou serviços à 1ª reclamada no lapso compreendido entre 1º/8/2014 e

Pg. 8522. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

Isto porque, segundo a teoria da asserção, ao apreciar as condições da ação, o órgão judicial analisa abstratamente os fatos alegados pelo autor, sem adentrar ao mérito. Assim, rejeito a preliminar.

Pg. 8526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

Inconformada com a r. sentença de Id 7775f9f, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorre ordinariamente a 3ª reclamada alegando, em síntese,

Pg. 12368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

É certo, ainda, que através do contrato anexado no ID n. 2cf0096, a 3ª Reclamada (JSL S.A.) contratou a 1ª Ré para a "... prestação de serviços de transporte de madeira provenientes das florestas da

Pg. 12378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

pelos créditos postulados é de mérito e com ele será apreciada. Rejeito. MÉRITO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A 3ª Reclamada (JSL S.A.), bem como a 4ª Ré (FIBRIA CELULOSE S.A.), foram condenadas a

×