Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Erika Pigatin, Advogado
há 3 dias

Inquérito Policial

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a intenção de criar uma reflexão sobre o tema abordado, com relação ao estudo conceituado em torno do Inquérito Policial, sua característica, finalidade,...

Erika Pigatin, Advogado
há 3 dias

Inquérito Policial no CPP

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a intenção de criar uma reflexão sobre o tema abordado, com relação ao estudo conceituado em torno do Inquérito Policial, sua característica, finalidade,...

Piero Capestrani, Advogado
há 12 dias

A medida cautelar de bloqueio de bens no procedimento da ação civil pública

PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI DA MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS NO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA UNITÀ CAMPINAS 2018 PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI DA MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS NO...

A expansão da atuação do Ministério Público e a deficiência de mecanismos de Accountability

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Disciplina: Sociologia Jurídica – Turma A MERSON RODRIGUES GOMES 16/0138779 Universidade de Brasília - UnB A EXPANSÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E...

Reflexões sobre a isonomia no PL nº 3.945/2019

João Lucas Taveira da Silva [1] Introdução No início do mês de julho de 2019, o senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou o Projeto de Lei nº 3.945/2019 perante o Senado Federal, o qual visa...

Os Limites da Liberdade de Expressão Para os Membros do Ministério Público - Análise das Recomendações 01/2016 e 58/2017 CNMP.

Os Limites da Liberdade de Expressão Em Redes Sociais Para os Membros do Ministério Público Brasileiro – A Observância Obrigatória Do Marco Jurídico Interamericano Sobre O Direito a Liberdade De...

Origem e evolução do Ministério Público no Brasil.

Fabrício Quaresma de Sousa [1] 1. INTRODUÇÃO O Ministério Público é, hoje, no Brasil uma instituição de elevada importância, sendo reconhecida até mesmo pelo Constituinte Originário, que reservou ao...

Tribunal do Júri: a influência do discurso nas decisões dos jurados

RESUMO O debate é um dos momentos mais esperados do Tribunal do Júri, onde todas as atenções dos discursos se voltam para o Conselho de Sentença, formado por sete cidadãos escolhidos pela defesa e...

Tribunal do Júri:

RESUMO O debate é um dos momentos mais esperados do Tribunal do Júri, onde todas as atenções dos discursos se voltam para o Conselho de Sentença, formado por sete cidadãos escolhidos pela defesa e...

Reflexões sobre o caso da esteticista Danielle Estevão Fortes

O Brasil é considerado, por alguns, como um país maravilhoso, quando comparado com outros países cujas estruturas culturais segregavam, matavam em nome de uma "ideologia superior". O Brasil não é...