Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Página 474 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Agosto de 2019

na decisão que uma futura eventual investidura em novo cargo eletivo não deslocará novamente a competência para o processamento do inquérito policial e o julgamento de correlata ação penal. É o breve...

Página 196 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Agosto de 2019

não fez dispensa da prerrogativa , pelo que requereu intimação com remessa dos presentes autos que são físicos. DE JÁ, REMETA-SE. Observe-se decurso de prazo. Em não Documento assinado...

Página 629 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Agosto de 2019

PROCESSO Nº 0059836-57.2014.8.10.0001 (639312014) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ITAMAR PEREIRA DA ROCHA e JANAYNA MOREIRA BARROS SOLINO e LORENA RACHEL...

Página 5 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 23 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 3036/2019-PGJ, DE 21.8.2019 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 7º da Lei Complementar...

Página 1401 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Agosto de 2019

Ibirajuba - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO Ação Penal nº 0000024-29.2014.8.17.0700 Acusado: Marcelo José da Silva O Exmo. Sr. Dr. SOLON OTÁVIO DE FRANÇA , Juiz de Direito em Exercício Cumulativo na...

Página 1402 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Agosto de 2019

O Exmo. Sr. Dr. SOLON OTÁVIO DE FRANÇA , Juiz de Direito em Exercício Cumulativo na Vara Única da Comarca de Ibirajuba/PE, em virtude de Lei etc... Faz saber a quem possa interessar, que por este...

Página 29 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 23 de Agosto de 2019

Licitação nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da República/88; CONSIDERANDO que a Auditoria n. 425 realizada no “Sistema Municipal de Saúde de Uberaba” pelo “Departamento Nacional de...

Página 2 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 23 de Agosto de 2019

suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a solicitação da Promotora de justiça que atua na 106ª Zona Eleitoral de Caruaru, face impossibilidade de comparecer a audiência abaixo descriminada;...

Página 16 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 23 de Agosto de 2019

Circunscrição Ministerial com sede em Palmares e da 14ª Circunscrição Ministerial com sede em Serra Talhada, classificados em ordem de nota, na Seleção Pública para Estágio de Nível Superior - XI...

Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 23 de Agosto de 2019

instrumentos sonoros ou sinais acústicos, com uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; VI. de qualquer natureza, que for veiculada por meio de pichação,...