Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público , dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências....

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências....

Lei nº 3577, de 06 de junho de 2001.

INSTITUI O ABONO PERMANÊNCIA PARA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Lei Complementar nº 768, de 13 de dezembro de 1994

Altera a Lei Complementar nº 371 , de 17 de dezembro de 1994....

Lei nº 8305 de 13 de Março de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E PROVER O CARGO DE COORDENADOR DE JUSTIÇA SOCIAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE....

Lei nº 3176 de 19 de novembro de 2004

MAURICI MARIANO, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2004, e eu sanciono e promulgo o seguinte:...

Lei Complementar nº 371, de 17 de dezembro de 1984

Dispõe sobre os vencimentos dos Membros do Ministério Público...

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências....