Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Em entrevista ao Estadão, Santa Cruz defende equidistância nas audiências

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu o respeito à equidistância entre acusação e defesa em relação ao juiz durante as audiências. “Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde...

“Primeira vez com um negão não dói”, diz promotor a defensora pública em júri

A defensora pública Fernanda Nunes Morais relatou ter sido vítima de constrangimento e de machismo em meio a uma sessão do Tribunal do Júri no fórum de Feira de Santana/BA. A defensora conta que o...

Davi D'lírio, Advogado
há 4 meses

Promotora que se recusou a sentar ao lado de advogados diz que juíza não lhe destinou assento

"O Ministério Público já vinha sendo desrespeitado em suas atribuições pela magistrada, pois diversas vezes adentrei a sala de audiência e não tinha cadeira no lugar de assento do MP, outras vezes a...

Dodge questiona no Supremo lei sobre organização do MP de Pernambuco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra três artigos da Lei Complementar 12/1994 de Pernambuco. As normas...

Em nota, CONAMP discorda do posicionamento da PGR

NOTA PÚBLICA A propósito da fala da senhora Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre a ampliação da atuação dos juízes federais e membros do Ministério Público Federal na Justiça Eleitoral...

Procuradora-geral da República questiona lei que trata da organização do Ministério Público do Estado de Pernambuco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6106, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei...

Promotor que atuou como professor de forma incompatível com o cargo ministerial deve pagar multa por litigância de má-fé

Um promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul deve pagar 50 mil reais por litigância de má-fé ao acionar a Justiça do Trabalho, pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego que sabia ser...

Promotor que atuou como professor de forma incompatível com o cargo ministerial deve pagar multa por litigância de má-fé

O serviço durou um ano e ele queria que sua Carteira de Trabalho fosse assinada nesse período. Um promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul deve pagar 50 mil reais por litigância de má-fé...

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (14) com o julgamento do quarto agravo regimental interposto no Inquérito (INQ) 4435, instaurado contra o deputado federal...

Plenário do STF reúne-se em sessões pela manhã e tarde nesta quarta-feira (13)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (13) em sessões de julgamento marcadas para 9h30 e 14h. A pauta da sessão extraordinária convocada para o período da manhã...