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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 1 da Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Art. 1 da Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei.

Andamento do Processo n. 0019259-33.2016.403.6100 - 02/02/2017 do TRF-3

0019259-33.2016.403.6100 - EDINELZA SOARES RODRIGUES (SP181799 - LUIZ CUSTODIO) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN -SP (SP205514 - GIOVANNA COLOMBA CALIXTO) X

Pg. 18. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2017

Trata-se de mandado de segurança impetrado por EDINELZA SOARES RODRIGUES emface do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP, do PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE

Inteiro Teor. : 100672120135110007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Manaus MINUTA 7 VTM SENTENÇA   Data: 25/02/2013 Processo: 0010067-21.2013.5.11.0007 Reclamante:

Pg. 1890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/10/2016

a 2012. No caso, conforme processo administrativo juntado aos autos, o impetrante/apelante exerce a função de atendente comercial na agência dos correios de Palmeira dos Indios/AL, no horário de 8:00

Andamento do Processo n. 2016/0165613-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2016 do STJ

(3258) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941.077 - PR (2016/0165613-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : JOANA ERCILIA AGUIAR ADVOGADOS : RAFAEL ROMANINI JAVAROTTI - PR058181 CARLA PERES

Pg. 2570. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2016

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ – COREN/PR. ANUIDADES. FATO GERADOR. REGISTRO X EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ART. 5º DA LEI 12.514/11.

Andamento do Processo n. 0019259-33.2016.403.6100 - 15/09/2016 do TRF-3

0019259-33.2016.403.6100 - EDINELZA SOARES RODRIGUES (SP181799 - LUIZ CUSTODIO) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN - SP (SP205514 - GIOVANNA COLOMBA CALIXTO) X

Pg. 63. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2016

0018217-46.2016.403.6100 - GLP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.(SP287982 - FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH E SP181153 - LUCIANO VELASQUE ROCHA E SP234435 - IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI

Andamento do Processo n. 0007022-31.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 12/08/2016 do TRF-3

00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007022-31.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.007022-6/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE : CLAUDIA MONTEIRO ADVOGADO : SP116788 CLAUDIA INES KAGAN

Pg. 152. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/08/2016

São Paulo, 08 de agosto de 2016. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007022-31.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.007022-6/SP RELATOR  :  Desembargador Federal ANTONIO

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