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22 de outubro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Art. 1 da Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 378732920114030000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037873-29.2011.4.03.0000/MS 2011.03.00.037873-9/MS RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 0000366-64.2017.5.23.0006 - RTOrd - 07/08/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000366-64.2017.5.23.0006 RECLAMANTE ANDREIA CAROLINE MEDEIROS ADVOGADO GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES(OAB: 15721-B/MT) ADVOGADO LINDOLFO MACEDO DE CASTRO(OAB: 7174/MT) RECLAMADO

Pg. 424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/08/2017

rescisão indireta do contrato se enquadra na alínea "d" - porquanto a requerida teria descumprido diversas obrigações contratuais, que inviabilizaram a continuidade do vínculo. Pois bem: A Lei n.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1013066 RJ 2016/0294586-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.066 - RJ (2016/0294586-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : JOSÉ LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR E OUTRO(S) - RJ126196 FÁBIA SUZANA A. DOS SANTOS SOUZA E OUTRO(S) - RJ159773 AGRAVADO : UNIVERSIDADE D...

Pg. 2793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

1. Agrava-se de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO com fundamento no art. 105, III, a e c da Constituição Federal, contra acórdão

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50027709820164047200 SC 5002770-98.2016.404.7200

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002770-98.2016.4.04.7200/SC RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SC APELADO : CLINICA SIMI

Andamento do Processo n. 0010895-39.2015.5.15.0038 - RO - 01/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010895-39.2015.5.15.0038 Relator CARLOS ALBERTO BOSCO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO HENRI DHOUGLAS RAMALHO (OAB: 341022/SP) RECORRENTE MICHEL DARLEI CELESTE

Andamento do Processo n. 0010895-39.2015.5.15.0038 - RO - 01/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010895-39.2015.5.15.0038 Relator CARLOS ALBERTO BOSCO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO HENRI DHOUGLAS RAMALHO (OAB: 341022/SP) RECORRENTE MICHEL DARLEI CELESTE

Andamento do Processo n. 0010895-39.2015.5.15.0038 - RO - 01/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010895-39.2015.5.15.0038 Relator CARLOS ALBERTO BOSCO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO HENRI DHOUGLAS RAMALHO (OAB: 341022/SP) RECORRENTE MICHEL DARLEI CELESTE

Pg. 20094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/06/2017

CLT, bem como do depósito recursal, nos moldes do artigo 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69. Contrarrazões pelo demandante às fls. 443/445. Manifestação do Ministério Público do Trabalho, opinando pelo

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