Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000815-75.2016.4.02.5001 - 18/09/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AYLTON BONOMO JUNIOR 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS 15

Pg. 122. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2017

função exercida gera enriquecimento indevido da Administração às custas do servidor, o que é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana. Com a inicial vieram os documentos de fls.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689601 RJ 2017/0190315-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.601 - RJ (2017/0190315-8) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA PROCURADOR : MANOEL SARDINHA NETTO E OUTRO(S) INTERES. : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : FÁBIA SUZANA A. DOS SANTOS SOUZA - RJ159773 DECISAO Trata-se de recur...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1532240 RS 2015/0099512-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.240 - RS (2015/0099512-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : TERESINHA DE BONA KASPER ADVOGADOS : GIANA MARA SEBBEN - RS046390 MARCOS VINÍCIUS DAL RI - RS079832 RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS ADVOGADO : RAMIRO BAPTISTA KALIL E OUTRO(...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1073531 SP 2017/0063304-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.531 - SP (2017/0063304-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : GABRIELA JAPIASSÚ VIANA E OUTRO(S) - SP311565 AGRAVADO : LUCIANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : MIRIAM DOS SANTOS BASÍLIO COSTA (ASSISTÊNCIA JUD...

Andamento do Processo n. 2017/0063304-2 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 15/09/2017 do STJ

(3330) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.531 - SP (2017/0063304-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GABRIELA JAPIASSÚ VIANA E

Andamento do Processo n. 2015/0099512-1 - Recurso Especial - 15/09/2017 do STJ

(3476) RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.240 - RS (2015/0099512-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : TERESINHA DE BONA KASPER ADVOGADOS : GIANA MARA SEBBEN - RS046390 MARCOS VINÍCIUS DAL RI

Andamento do Processo n. 2017/0190315-8 - Recurso Especial - 15/09/2017 do STJ

(4510) RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.601 - RJ (2017/0190315-8) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA PROCURADOR : MANOEL SARDINHA NETTO E OUTRO(S) INTERES. :

Pg. 2329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

exame de validação dos alunos que concluíram o curso. Cabimento. Não é razoável impedir o exercício profissional enquanto se aguarda pela referida providência, sem definição de prazo para ocorrer.

Pg. 2584. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

poder, infração à lei ou dissolução irregular. Tendo o acórdão recorrido adotado entendimento pacificado nesta Corte, o Recurso Especial não merece prosperar pela incidência da Súmula 83/STJ. Ante o

×