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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Lei 7498/86

Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1659620165080015 0000165-96.2016.5.08.0015

. Veja-se sobre o tema o art. 10, inciso I, alíneas b, c e d, do Decreto 94.406/87, que regulamenta a Lei 7.498 /86... 7.498 , de 26 de junho de 1986, que regula o exercício da Enfermagem, ao Decreto 94.406 de 08 de junho de 1887, bem..., inciso I, alíneas b, c e d, do Decreto 94.406/87, que regulamenta a L...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50292011820154047100 RS 5029201-18.2015.404.7100

INSCRIÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. LEI 7.498/86 E DECRETO 94.406/87, ARTIGO 10, II. COBRANÇA... na Lei 7.498/86, artigos 12 e 13: Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo..., que regulamenta a Lei 7.498/86, abrange a de auxiliar de enfermagem. Vale d...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 15/02/2017

e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Federal 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício... de Palmas, bem como o Decreto Municipal 415, de 27 de março de 2013, amparado na Lei Federal 8.666/93. CONSIDERANDO... INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA EPP a penalidade de ADVERTÊNCIA, de acordo com o arti...

Andamento do Processo n. 2012/0203623-1 - Recurso Especial - 14/02/2017 do STJ

como ao art. 11, incs. I e II, d, da Lei n. 7.498/86, ao art. 8º do Decreto n. 94.406/87, incide, no caso, a Súmula n. 284...Andamento do Processo n. 2012/0203623-1 - Recurso Especial - 14/02/2017 do STJ (6158) RECURSO ESPECIAL 1.346.190... antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso especial...

Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/02/2017

-legais e constitucionais estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem em vigor e pela Lei 7.498/86... os artigos 6º e 7º, inciso VI, da Lei Federal 6.316/75; CONSIDERANDO o artigo 61 da Resolução COFFITO 413/2012... (nove) Membros efetivos, eleitos e empossados no cargo de Conselheiro, nos ...

Pg. 6679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2017

dos Profissionais de Enfermagem, bem como ao art. 11, incs. I e II, d, da Lei n. 7.498/86, ao art. 8º do Decreto n... de censura à recorrente. 2. No que tange ao apontado malferimento dos 18, inc. III, §3º, e 86, inc. III, do Código de Ética... as razões pelas quais tais dispositivos foram afrontados. 3. Da mesma form...

Inteiro Teor. : RTSum 21663720135230146

-morte. (...).? (sem grifos no original) O Decreto 94.406/87, Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986... no Decreto N° 94.406/87, que regulamenta a Lei7.498/86, sobre o exercício profissional da Enfermagem. As atividades... ? o titular do diploma a que se refere a Lei 2.822, de 14 de junho de 1956;...

Andamento do Processo n. 0010890-85.2015.5.03.0091 - RO - 13/02/2017 do TRT-3

pela Recte, na função de técnica de enfermagem, não interfere no direito às horas extras, porque a Lei 7.498/86...Andamento do Processo n. 0010890-85.2015.5.03.0091 - RO - 13/02/2017 do TRT-3 Processo RO- 0010890-85.2015.5.03.0091... RECURSO DE REVISTA Processo 0010890-85.2015.5.03.0091/RR RECORRENTE: VALE S....

Pg. 847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/02/2017

extras, porque a Lei 7.498/86, que regulamenta a profissão, não contém previsão de jornada especial para essa categoria..., tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem... RO- 0010892-56.2015.5.03.0026 Relator Maria Stela Alvares da Silv...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203032820155040663

do Estado de Santa Catarina, não comprovando os requisitos do art. 2º da Lei n. 7.498 /86, qual seja, a inscrição junto... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0020303-28.2015.5.04.0663 (RO) RECORRENTE: CLEOMAR SILVEIRA DE ASSIS RECORRIDO..., os embargos opostos pela parte não têm a finalidade prevista n...

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