Página 125 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 14 de Junho de 2024

Art. 2 ° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2024. Secretaria de Educação, Serra (ES), 13 de junho de 2024. LUCIANA GALDINO SECRETÁRIA…
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Página 42 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 14 de Junho de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica normatizada a prescrição de medicamentos e a…
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Página 55 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Junho de 2024

dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino Serviço -…
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Página 202 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Junho de 2024

391 Apelação Cível nº XXXXX-47.2022.8.02.0001 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Ariadne Ferreira dos Santos. Advogado : Carlos Bernardo (OAB: 5908/AL). Advogado :…
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Página 2107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Junho de 2024

Tribunal Federal. Tendo-se concluído pela vigência da lei em questão, entendo que a substituída faz jus ao piso salarial para o cargo de técnico de enfermagem (R$ 3.325,00, nos termos do art. 15-A,…
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Página 2365 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Junho de 2024

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2024 - Id XXXXXd; recurso apresentado em 21/05/2024 - Id fc8cae4). Representação processual regular (Id c1ddc3f). Custas…
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Página 2368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Junho de 2024

pleiteados no presente caso. Rejeita-se, portanto, a preliminar. No que se refere à preliminar de ilegitimidade do Município de Sobral para figurar no polo passivo da presente ação, havendo sido…
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Página 1767 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Junho de 2024

sítio do STF na rede mundial de computadores, na Sessão Virtual realizada de 23/06/2023 a 30/06/2023, por 8 votos a 2, o STF referendou decisão de 15.05.2023, que revogou parcialmente a medida…
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Página 1770 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Junho de 2024

nos seguintes termos: "(i) em relação aos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais (art. 15-B da Lei nº 7.498/1986), a implementação do piso salarial nacional deve…
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Página 1494 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Junho de 2024

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR…
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