LEI Nº 9.953 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 8.611 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Lei nº 8.967, de 28 de dezembro de 1994.

Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498 , de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
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Lei nº 1847 de 17 de janeiro de 2002

CRIA CARGOS E AUMENTA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1882 de 03 de setembro de 2002

CRIA PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…
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Lei nº 1883 de 28 de julho de 1992

Autor: Poder Executivo…
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Lei nº 2231 de 30 de dezembro de 2003

"CRIA CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES NO ANEXO I - ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159 /91".
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Lei nº 2567 de 30 de dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…
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Lei nº 2373 de 07 de abril de 2008

MARIA DE LOURDES BAUERMANN, Prefeita Municipal de Ivoti, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:…
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Camara municipal
há 31 anos

Lei nº 4480 de 30 de novembro de 1993

DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE FUNÇÕES DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM.
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