Artigo 1 da Lei nº 7.377 de 30 de Setembro de 1985

Lei nº 7.377 de 30 de Setembro de 1985

Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.
Art. 1º - O exercício da profissão de Secretário é regulado pela presente Lei.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 1000063-65.2016.5.02.0713 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO: 1000063-65.2016.5.02.0713 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - ZONA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1696424 DF 2017/0226361-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.424 - DF (2017/0226361-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RECORRIDO : SILVIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS : MARIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1756599 PA 2018/0188551-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.599 - PA (2018/0188551-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA RECORRIDO : MARIA PASCOA SARMENTO DE SOUSA ADVOGADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1528839 MG 2015/0091775-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.839 - MG (2015/0091775-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG RECORRIDO : ANA LUISA DE VASCONCELOS TERTO ADVOGADO …

Andamento do Processo n. 1002371-06.2016.5.02.0089 - RO - 23/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002371-06.2016.5.02.0089 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE SHEILA MARIA FENDER ADVOGADO CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB: 231737/SP) RECORRIDO CITIBANK N A ADVOGADO JAIR TAVARES DA…

Andamento do Processo n. 1002371-06.2016.5.02.0089 - RO - 23/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002371-06.2016.5.02.0089 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE SHEILA MARIA FENDER ADVOGADO CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB: 231737/SP) RECORRIDO CITIBANK N A ADVOGADO JAIR TAVARES DA…

Página 17858 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Novembro de 2017

Não se conforma a reclamante com a rejeição à sua pretensão de enquadramento na categoria dos bancários e direitos correlatos. Sustenta que laborava dentro da Instituição bancária, juntamente com…

Página 17863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Novembro de 2017

1. Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO 2. Do enquadramento sindical. Função de secretária: Não se conforma a…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1002371-06.2016.5.02.0089 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1002371-06.2016.5.02.0089 (RO) RECORRENTE: SHEILA MARIA FENDER RECORRIDO: CITIBANK N A…

Andamento do Processo n. 0038036-75.2012.4.01.3800 - Apelação Cível - 01/12/2016 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0038036-75.2012.4.01.3800/MG : UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - UFV RECORRENTE PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI RECORRIDO : MARCOS DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO :…

Termo ou Assunto relacionado