Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Lei nº 7.238 de 29 de Outubro de 1984

Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Dinamo Engenharia

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIANÉSIA - GO Processo: Reclamante: Reclamado: DÍNAMO ENGENHARIA LTDA DÍNAMO ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, ins- crita no CNPJ…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Fls.: 2 EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Autos n. -2016-5-03-0094 Recurso de Revista ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A já…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Fls.: 2 EXMO. SR (A). DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Autos n.: -2016-5-03-0094 - RR , já qualificada nos autos do processo supra, que contende com…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF. , brasileira, , garçonete, portadora do RG n° , inscrito sob o CPF n° , residente e domiciliada na QS 06, conjunto 220…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Sociedade Mercantil de Máquinas e Materiais

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ALVORADA /RS. PROCESSO: AUTOR: RÉU: E MATERIAIS LTDA ALEXNDRE JERÔNIMO SOBRINHO , devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move…

TRT11 • ATSum • Salário / Diferença Salarial • 0000720-56.2021.5.11.0015 • 15ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000720-56.2021.5.11.0015 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - TRT 23a REGIÃO Reclamação Trabalhista n° , devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em desfavor da 1a…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - TRT 23a REGIÃO Reclamação Trabalhista n° , devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em desfavor da 1a…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Televille Comercio e Servicos de Telefonia e Informatica Eireli

AO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA Autos n° E E INFORMÁTICA EIRELI , já qualificada nos autos epigrafados da ação movida por , também já qualificada, vem,…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE SÃO PAULO - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no…