Artigo 2 da Lei nº 6.899 de 08 de Abril de 1981

Lei nº 6.899 de 08 de Abril de 1981

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.
Art 2º - O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentará a forma pela qual será efetuado o cálculo da correção monetária. Regulamento

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS/SP PERÍCIA MÉDICA: ORTOPEDIA , brasileira, , operadora de injetora, devidamente inscrita no Cadastro de…

Petição - Ação Fgts

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DO TRABALHO DE ITABUNA - BA PROCESSO N° , já qualificada nos autos do processo em referência, vem, perante V. Exa., por sua advogada, apresentar…

Petição - Ação Seguro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA. PROCESSO N° E OUTRO , já qualificados nos autos do processo em referência, vem, perante V. Exa., por sua…

Andamento do Processo n. 0800777-03.2019.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - 18/11/2021 do TJMS

Processo 0800777-03.2019.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso Reqte: Cristofer Fernando Jara e outro - Reqdo: Paulinho Kowalski ADV: CÉLIA REGINA BERNADO DA SILVA (OAB…

Página 1119 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Novembro de 2021

ADV: VANTER HENRIQUE GONÇALVES ANTUNES (OAB 20989/MS) ADV: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB S/MS) ADV: MARCELLE GONÇALVES NEVES (OAB 25258/MS) Defiro o pedido de suspensão do…

Intimação - Apelação Cível - 0015250-41.2016.8.10.0040 - Disponibilizado em 10/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0015250-41.2016.8.10.0040 POLO ATIVO APELANTE:MAYRA PRISCILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA APELANTE:PAULO NASCIMENTO PEREIRA POLO PASSIVO APELADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) SÉRVIO TÚLIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00011424420125010041 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0001142-44.2012.5.01.0041 (AP) AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: BARBARA IVONE DA SILVA OLIVEIRA, CLEONICE MARIA CAPELETI DE OLIVEIRA,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000722-77.2020.8.26.0014 SP 1000722-77.2020.8.26.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000812160 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000722-77.2020.8.26.0014, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0005513-18.2011.8.06.0099 - Procedimento Comum Cível - 20/09/2021 do TJCE

ADV: TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS (OAB 13808/CE) - Processo 0005513-18.2011.8.06.0099 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - REQUERENTE: Agropaulo Agroindustrial S/A (atual denominação de Ypióca…

Página 857 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Setembro de 2021

cabível o julgamento antecipado da lide, que resta desde logo anunciado em caso de inércia ou concordância dos litigantes. Expedientes Necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA…