Art. 2 da Lei 6858/80

o disposto no art. 2º, parágrafo único, e art. 4º, ambos do Decreto 85.845/81 c/c art. 2º da Lei 6.858/80. Tal circunstância... indispensáveis para a propositura desta ação. Diante do exposto, com …

o levantamento de saldo em caderneta de poupança, conforme disposto no Art. 2º, da Lei nº 6.858/80.Neste sentido... da demanda.A Lei nº 6.858/80 dispõe sobre o pagamento, aos dependentes e …

o disposto no art. 2º, parágrafo único, e art. 4º, ambos do Decreto 85.845/81 c/c art. 2º da Lei 6.858/80. Tal circunstância... na distribuição. Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS …

os arts. 1º e 2º da Lei nº. 6858 /1980, que o regulamenta o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não... DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO …

– INCIDÊNCIA DO ART. 2º, PRIMEIRA PARTE, DA LEI Nº. 6.858/80 – DISPENSA DE PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO – POSSIBILIDADE... em nome do ‘de cujus’ pode ser feito na forma do art. 2º, primeira parte, …

através de alvará, encontrando-se em conformidade com o disposto na Lei Ordinária Federal nº 6.858/1980, uma vez..., da Lei 6.858/80. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos …

e capaz. Ante o exposto, nos termos do art. 2º, da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , para determinar..., já que possui poderes para tal (procuração juntada no ev. 1, arq. 2) . …

ou de seu reduzido valor, como bem dispõe o art. 1.037 do CPC c/c a Lei 6.858, de 24/11 /1980 e o Decreto nº. 85.845, de26/03/1981..., inclusive para que o presente feito possa prosseguir, conforme …

revertidos para a própria AL Previdência, a teor do parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 6.858/80. Diante do exposto... e oitenta e quatro centavos). Com relação ao mérito da demanda, a Lei nº 6.8……

adotado o autorizativo previsto na Lei nº 6.858/80. A Lei 6.858/80, que em seu art. 2º disciplina: “Art. 2º. O disposto... indicação de que há outros bens a inventariar, deve ser adotado o …