Artigo 2 da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 2º Só é permitido o exercício da profissão de médico-veterinário:
a) aos portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura;
b) aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor.

Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Cooperação - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO- CAPITAL DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - ESTADO DE SÃO PAULO Os Requerentes, , brasileira, casada, técnica de enfermagem, portadora do RG n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA - PORANGABA/SP , brasileira, viúva, costureira, inscrita no RG/SSP/SP n° e no CPF/MF n° , residente e domiciliada na CEP: ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Alvará Judicial, o que Faz pelos Fatos e Fundamentos que Passa a Expor - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO Distribuído por dependência ao processo de INVENTÁRIO…

Petição - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Processo n. , , neste ato assistido por seu irmão, ; , neste ato represen- tado por seu irmão , todos já…

Petição Inicial - TJSP - Ação Dependente do de Cujus - Alvará Judicial - Lei 6858/80

PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 - Autora nascida aos 27 de julho de 1954 (64 anos de idade). 1 , brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Alvará Judicial, Expondo o Sucinto, para Requerer, ao Final, na Forma que Segue - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. ALVARÁ JUDICIAL Justiça gratuita Nome: , brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUNDIAÍ /SP , brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de Identidade RG n° , inscrita…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL SÃO PAULO - SP. , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° , devidamente…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO MMa. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, pensionista, viúva, portadora do RG n°. , inscrita no CPF de n°. , residente e…

Termo ou Assunto relacionado