Lei 6969/81

Lei nº 6.969 de 10 de Dezembro de 1981

Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.

Página 940 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Agosto de 2019

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800...

Página 3193 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

de solenidade essencial para o ato translativo da propriedade, ou então, da ausência do direito a ser transmitido, quando o alienante não era proprietário. O Direito Romano estabeleceu uma dupla...

Página 1150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

exigência peremptória e impostergável contida no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, que não pode ser substituída por simples “planta baixa ou genérica” ou mero croqui (RJTJESP...

Página 3733 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019

Processo 1016906-86.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Rozilene de Andrade Silva - Lucimar Abadia Campos - Antônio Carrion Parra - - Jose Marcos de Castro - A -...

Página 83 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Agosto de 2019

presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e...

Arao Junior, Estudante de Direito
há 8 dias

Formas de aquisição da propriedade imóvel pelo instituto da usucapião: breve análise sob a ótica do código civil, constituição federal e leis extravagantes.

RESUMO O presente artigo mostra breve estudo sobre a aquisição da propriedade imóvel, sua disciplina no Código Civil, na Constituição Federal e legislação específica. Apresenta a análise do conceito...

Página 91 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Agosto de 2019

1ª Vara de Família id: 3325182 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de...

Página 2157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2019

de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com...

Página 97 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Agosto de 2019

22/09/2017, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp), . Como não tenha...

Página 81 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Agosto de 2019

6ª Vara Cível id: 3332390 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 (trinta) dias A MMa Juíza de Direito, Dra. Perla Lourenço Correa Czertok, Juíza Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói,...

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