Art. 1 da Lei 6858/80

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 1º O exercício da profissão de médico-veterinário obedecerá às disposições da presente lei.

Andamento do Processo n. 1008829-14.2019.8.26.0510 - Alvará Judicial - 08/04/2020 do TJSP

necessárias, ante o teor do art. 1º da lei 6.858 /80. Intime (m)-se. - ADV: ALESSANDRA GOMES (OAB 265959/SP) Rio Claro 1ª Vara...-14.2019.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento …

Andamento do Processo n. 1000089-31.2020.8.26.0543 - Alvará Judicial - 08/04/2020 do TJSP

e de terceiros porventura existentes, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858 /80. A impressão do alvará poderá obtida pela...-31.2020.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de …

Andamento do Processo n. 1001644-20.2019.8.26.0543 - Alvará Judicial - 08/04/2020 do TJSP

do artigo 1º da Lei 6.858 /80. A quota-parte (1/3 restante) a que faz juz o herdeiro Leandro Obadowski deverá permanecer...-20.2019.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de …

Andamento do Processo n. 1001680-62.2019.8.26.0543 - Alvará Judicial - 08/04/2020 do TJSP

qualificado (a), ressalvados os direitos fazendários e de terceiros porventura existentes, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858...-62.2019.8.26.0543 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - …

Andamento do Processo n. 1000798-09.2020.8.26.0659 - Alvará Judicial - 08/04/2020 do TJSP

, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do art. 1º da Lei 6.858 /1980, independentemente...-09.2020.8.26.0659 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - …

Andamento do Processo n. 8003491-57.2018.8.05.0154 - 08/04/2020 do TJBA

, setecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). 2. Dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80 (com a nova redação dada... impõe condições para levantamento de valores relativos a saldo …

Andamento do Processo n. 0535935-36.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 08/04/2020 do TJBA

informação acerca da existência ou não em nome do falecido. Com efeito, a Lei 6.858/80, em seu artigo 1º, viabiliza...Andamento do Processo n. 0535935-36.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/…

Andamento do Processo n. 0532165-98.2018.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 08/04/2020 do TJBA

da requerente, conforme termos de renúncia nos autos. Consoante disposto no art. 1º da Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980... Federal, a serem devidamente atualizados, com lastro no parágrafo 1º…

Andamento do Processo n. 8033566-82.2020.8.05.0001 - 08/04/2020 do DJBA

(artigo 1° da Lei 6858/80) os valores deixados por pessoa falecida deverão ser pagos aos dependentes habilitados... E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. …

Andamento do Processo n. 8000029-95.2020.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 08/04/2020 do TJBA

disposto no art. 1º da Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980, os valores devidos e não recebidos em vida... nos autos. Consoante disposto no art. 1º da Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980, os …
Termo/Assunto relacionado