Artigo 1 da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 1º O exercício da profissão de médico-veterinário obedecerá às disposições da presente lei.

Petição - Ação Resgate de Contribuição

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03 - Autora nascida em 12/04/1940 (80 anos de idade) ,…

Andamento do Processo n. 0656543-51.2021.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 12/05/2021 do TJAM

ADV: MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA (OAB 10412/AM) - Processo 0656543-51.2021.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: V.C.S. e outros - Trata-se de Ação de Alvará…

Andamento do Processo n. 0000088-24.2021.5.11.0017 - ConPag - 12/05/2021 do TRT-11

Processo Nº ConPag-0000088-24.2021.5.11.0017 CONSIGNANTE DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA ADVOGADO PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB: 4999/AM) CONSIGNATÁRIO PEDRO LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS CONSIGNATÁRIO…

Andamento do Processo n. 0000198-93.2020.5.11.0005 - ConPag - 12/05/2021 do TRT-11

Processo Nº ConPag-0000198-93.2020.5.11.0005 CONSIGNANTE INSIGHT ENERGIA SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA ADVOGADO JADE CARDOSO SILVA(OAB: 91881/PR) CONSIGNATÁRIO SAMARA EUGENIA MARQUES DO NASCIMENTO…

Andamento do Processo n. 0000198-93.2020.5.11.0005 - ConPag - 12/05/2021 do TRT-11

Processo Nº ConPag-0000198-93.2020.5.11.0005 CONSIGNANTE INSIGHT ENERGIA SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA ADVOGADO JADE CARDOSO SILVA(OAB: 91881/PR) CONSIGNATÁRIO SAMARA EUGENIA MARQUES DO NASCIMENTO…

Página 888 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

ou revogação de testamento(s) relativo(s) ao(à)(s) falecido(a)(s), nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº. 11.331, de 26/12/2002, e Parecer nº. 246/06-E, da CGJ (D.O.E. de 09/08/2006),…

Página 1480 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

procedimento nº 0002119-26.2019, infere-se que foi determinada expedição de mandado de suprimento de outorga judicial endereçado ao CRI local bem como, considerando então a resolução da obrigação de…

Página 2222 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

a adoção do rito do arrolamento é obrigatório, não cabendo às partes optarem pelo inventário. O Art. 660 do CPC estabelece que: “Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de…

Página 485 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

para pagamento ou para apresentação de justificativa será contado da data da juntada do mandado aos autos. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser…

Página 491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Junte a curadora cópia da certidão de nascimento da interditada. Cota de fls. 23, segundo parágrafo: providencie a curadora. Após, ao Ministério Público. Tendo em conta o parecer favorável do Dr.

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