Art. 1 da Lei 6858/80

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 1º O exercício da profissão de médico-veterinário obedecerá às disposições da presente lei.

Andamento do Processo n. 0000774-44.2018.8.19.0212 - Apelação - 22/08/2019 do TJRJ

069. APELAÇÃO 0000774-44.2018.8.19.0212 Assunto: Restituição Ou Levantamento Ou Remoção de Bens Ou Valores / Atos Processuais / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem:...

Andamento do Processo n. 1001205-26.2019.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 22/08/2019 do TJSP

Processo 1001205-26.2019.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adailza Arruda Barreiros Brandão - - Alexandre Barreiros Brandão - Diante dos documentos juntados aos...

Andamento do Processo n. 7038986-19.2017.8.22.0001 - Arrolamento Comum - 22/08/2019 do TJRO

Avenida Rogério Weber, 1872, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(3217-1341)Processo: 7038986-19.2017.8.22.0001 Classe: Arrolamento Comum REQUERENTE: ANDREIA GOMES DA SILVA ADVOGADO DO...

Andamento do Processo n. 0002400-09.2017.8.06.0079 - Alvará Judicial - 22/08/2019 do TJCE

ADV: RUTHE RAQUEL CUNHA SILVA (OAB 25824/CE), ADV: TANIA MILAYDE CUNHA SILVA (OAB 26171/CE) - Processo 0002400-09.2017.8.06.0079 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Antonio Carlos...

Andamento do Processo n. 0000259-90.2018.8.06.0205 - Alvará Judicial - 22/08/2019 do TJCE

ADV: MAYCON DA SILVA SANTOS (OAB 39641/CE) - Processo 0000259-90.2018.8.06.0205 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: FRANCISCA DIANA DA SILVA FREITAS - Intimar a...

Andamento do Processo n. 0010441-51.2019.5.15.0060 - CumSen - 22/08/2019 do TRT-15

Processo Nº CumSen-0010441-51.2019.5.15.0060 EXEQUENTE BEATRIZ REGINA ZOCCHIO ADVOGADO LUCIANE DE CASTRO MOREIRA(OAB: 150011/SP) EXECUTADO UNIÃO FEDERAL (AGU) Intimado(s)/Citado(s): - BEATRIZ REGINA...

Página 589 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Agosto de 2019

voluntária e a decisão judicial tem eficácia meramente declaratória da inexistência de bens. Ou seja, o juiz se limita a repetir o que a parte disse, sem qualquer subsídio probatório. Afinal, não dá...

Página 1602 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Agosto de 2019

Às fls. 32, cota do representante do Ministério Público informando que ¿deixa de se manifestar, por n¿o haver interesse a justificar sua intervenç¿o na lide¿ na forma do art. 178 do CPC e...

Página 588 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Agosto de 2019

OAB/RJ-109475 ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O...

Página 449 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Agosto de 2019

legal, quedou-se inerte.Manifestação do Ministério Público à fl. 78, opinando pela extinção do feito.Intimado o réu nos termos do artigo 485, § 6º do CPC, não se manifestou.Caracterizado o abandono,...

Termo/Assunto relacionado