Artigo 1 da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980

Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Art 1º O exercício da profissão de médico-veterinário obedecerá às disposições da presente lei.

Andamento do Processo n. 00031860-85.2021.8.17.8017 - 28/09/2021 do TJPE

Processo n º 00031860-85.2021.8.17.8017 Requerente : IVANA KARLA ALVES MACÊDO DOS SANTOS Assunto : Auxílio Funeral Trata-se de processo administrativo instaurado por IVANA KARLA ALVES MACÊDO DOS…

Página 112 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Setembro de 2021

em que aprovo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, o Parecer da Consultoria Jurídica, acolho a proposição nele contida para DEFERIR o pleito, nos fins e limites do supracitado opinativo.

Página 2036 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

URGÊNCIA PARA APÓS A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE DE DESPACHOS (ART. 1.001, CPC). RECURSO INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, CPC.

Página 1416 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

contraditório e instrução processual. No mais, persiste a decisão tal qual lançada. Intimem-se. - ADV: ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO (OAB 455761/SP), CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 447143/SP), CARLOS…

Página 2086 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a…

Página 2255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

sob jurisdição. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 223976/SP) Processo 1007708-02.2018.8.26.0084 - Divórcio Consensual -…

Página 2964 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

Fixação - B.S.M. - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão no portal e-SAJ. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA (OAB 262994/SP) Processo 1000919-88.2020.8.26.0157 - Alimentos - Lei…

Página 3166 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

o contraditório. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), JOSE RENATO ROMAO LATTARI Processo…

Página 3226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

dias para a retirada da carta de sentença. O agendamento deverá ocorrer no site do Tribunal de Justiça. Diante da Portaria nº 9.998/2021, publicada em 21/09/2021, caderno administrativo 1, a partir…

Página 3377 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

na forma do art. 485, §1º, do CPC, no último endereço declarado. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS DE MORAES (OAB 276066/SP) Processo 1000094-92.2018.8.26.0197 -…

Termo ou Assunto relacionado