Artigo 1 da Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Art. 1o Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG 2021/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.024.809 - MG (2021/XXXXX-6) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por COMPANHIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS contra a decisão que não admitiu …

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0014401-02.2015.4.03.6000 - Disponibilizado em 18/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0014401-02.2015.4.03.6000 POLO ATIVO PANTANAL AGROCON LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA | 10489/MS LILIAN ERTZOGUE MARQUES | 10256/MS ISABELLA MOSIAGA FATTORI…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128367 - SP (2022/XXXXX-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná contra decisão que inadmitiu …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL 2021/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1957755 - AL (2021/XXXXX-7) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO. HOLDING. REGISTRO. EXAME DA PRETENSAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. …

Página 939 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.024.809 - MG (2021/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MINEIRA PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.

Página 940 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça no referido órgão, trazendo os seguintes argumentos: Desta forma, inicialmente é de se verificar, data maxima venia¸ a incorreção da decisão. Isto porque, o simples fato…

Página 2391 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2022

controle dos trabalhos nos campos da administração, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas,…

Página 2392 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2022

recorrida não se encontra constituída para promover a prestação de serviços de técnicos de administração a terceiros, uma vez que ostenta como atividade básica a participação no capital de outras…

Página 3368 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2022

autuação da empresa embargante por exercício ilegal da profissão, uma vez que sua atividade básica não requer conhecimentos técnicos privativos de engenharia, não estando obrigada a manter em seus…

Intimação - Apelação Cível - 5001286-38.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001286-38.2020.4.03.6100 POLO PASSIVO CTSR - RETIFICA E USINAGEM DE MOTORES LTDA - ME ADVOGADO(A/S) FABRICIO DA COSTA MOREIRA | 167733/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Termo ou Assunto relacionado