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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Art. 1 da Lei 6839/80

Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Art. 1o Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Pg. 634. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2017

9 - 0120639-19.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.120639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Prevenção - 01/09/2017 14:04 Gabinete 16 Magistrado(a) POUL ERIK DYRLUND APELANTE: BARRIGA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699305 RJ 2017/0240377-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.305 - RJ (2017/0240377-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RJ094454 MARIA MARTA GUIMARAES - RJ088411 RECORRIDO : INSIGHT ENGENHARIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVO...

Pg. 2697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

Publique-se. Brasília (DF), 16 de outubro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (3352) RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.305 - RJ (2017/0240377-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE :

Pg. 2698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

apresentação de documentos e informações, bem como de aplicar-lhe multa por resistir às suas exigências, eis que se encontra fora do alcance do seu poder de polícia. 4. Apelação desprovida. Com

Pg. 281. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

venda.Relatou que, em23 de março de 2009, foi deliberada emreunião extraordinária de sócios cotistas a alteração do objeto social para atividades de compra e venda de imóveis próprios, bemcomo de

Pg. 571. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

Vistos etc.M. D. Cardoso Tupã - EPP, pessoa jurídica, neste ato representada por Manuel Domingos Cardoso, qualificado nos autos, interpôs a presente ação emface do Conselho Regional de Medicina

Pg. 780. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

Art 6º Constitui, ainda, competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares, relacionadas com: a) as pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o

Pg. 200. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017 GUILHERME COUTO DE CASTRO Desembargador Federal Vice-Presidente Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação -

Pg. 196. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

confirmar a antecipação de tutela requerida: (b.1) declarar a inexistência de vínculo jurídico entre o autor e o CORECON e, por consequência, reconhecer a não obrigatoriedade do seu registro; (b.2)

Pg. 292. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

Que, em 14/03/2017, protocolou junto à ré requerimento para cancelamento de seu registro, por entender que sua atividade principal não se submete ao crivo fiscalizatório do CRA, que foi indeferido,

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