Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145120656932001 MG

de movimentação na carreira. Não se olvida que a Lei Federal 5.692/71, com a redação dada pela Lei 7.044/82, previa... - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTÉRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - LEI

Página 10 da Suplemento de Concursos Públicos do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Outubro de 2019

República/ 7.3.1 Lei Federal 4024/61/7.3.2 Lei Federal 5692/71 e 7044/82/ 7.3.3 Lei Federal 9394/96/8... e Hidrodinâmica./5.Temperatura e Calor./6.Leis da Termodinâmica./7.Campo …

Andamento do Processo n. 7001121-80.2018.8.22.0015 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2019 do TJRO

. Interpretação da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692/1971. 4. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (Relator Ministro... de Ensino Requerente (s): THASSIO ALENCAR FRANCA LIMA CPF

Página 1481 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2019

dos Conselhos Estaduais a respeito da autorização para funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c... da legislação às peculiaridades locais”. Em atenção ao disposto no art. …

Página 893 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Agosto de 2019

da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692/1971. 4. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (Relator Ministro JOSÉ DELGADO, REsp 105563/GO; RECURSO ESPECIAL1996/0054084-5)...., da CF, já citado, a Lei

Página 1051 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Julho de 2019

Estaduais a respeito da autorização para funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei... da legislação às peculiaridades locais””. Em atenção ao disposto no art. 24, …

Página 710 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Julho de 2019

, Parecer 76/75, Parecer 1446/77 e demais atos, inclusive a Lei 7.044 de 1982, que alterou a Lei 5.692/71, e o Parecer... 618 de 1982, atos esses que alteraram profundamente, e por diversas vezes, …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00028967520048060117 CE 0002896-75.2004.8.06.0117

de 1995 e, ainda, as Leis nºs 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982, e as demais leis... GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Redação dada pela Lei

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 70080146590 RS

, dos Professores e Especialistas , prevendo o seguinte, conforme a redação da Lei 7.044/1982: Art. 30 - Exigir-se-á... sua posse em virtude do diploma apresentado. 2. Hipótese em que o art. 20, …

Página 1178 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Abril de 2019

a DECISÃO final dos Conselhos Estaduais a respeito da autorização para funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044/1982..., a Lei Federal 9.394/94, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da …
Termo/Assunto relacionado