Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0714408-37.2020.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 03/09/2020 do TJDF

(dispositivos alterados pela Lei n. 7.044/82), ao fixar as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus, atribuiu... Bancários ? 2º Grau, em conformidade com a Lei n. 5.692/71, com redação …

Página 352 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Setembro de 2020

pela Lei n. 7.044/82, e Súmula 96 do TCU). Precedentes do STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. A matéria devolvida.../1971 (dispositivos alterados pela Lei n. 7.044/82), ao fixar as diretrizes e …

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2020

a enfatizar a formação geral. Pela Lei 7.044 /82, a qualificação para o trabalho foi substituída pela preparação para... de seus programas e cursos. No ano de 1982, foram alterados os dispositivos …

Andamento do Processo n. 0717529-73.2020.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/04/2020 do TJDF

-Lei 8.680/1946); Neste liame, verificou-se que o órgão emissor da referida certidão citou as Leis 5.692/71 e 7.044/82... da instituição foi autorizado pelo Governo Federal), conforme art. 59, § …

Andamento do Processo n. 7002073-59.2018.8.22.0015 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2020 do TJRO

da autorização para funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692/1971. 4. RECURSO... declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. (Redação dada …

Andamento do Processo n. 7001378-08.2018.8.22.0015 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2020 do TJRO

a respeito da autorização para funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692/1971. 4... peculiaridades locais”. Em atenção ao disposto no art. 24, inc. IX, da …

Página 887 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Abril de 2020

funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692/1971. 4. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (Relator... e pudesse emitir o respectivo diploma. Deste modo, diante da …

Página 890 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Abril de 2020

da Lei 7.044/1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692/1971. 4. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (Relator Ministro JOSÉ DELGADO..., da CF já citado, a Lei Federal 9.394/94, que dispõe sobre as Diretrizes …

Página 1915 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Abril de 2020

a respeito da autorização para funcionamento. 3. Interpretação da Lei 7.044 /1982, art. 16, em c/c com a Lei 5.692 /1971. 4... peculiaridades locais”. Em atenção ao disposto no art. 24 , inc. IX , …

Andamento do Processo n. 0752270-76.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/03/2020 do TJDF

N. 0752270-76.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIO MADUREIRA GUEDES DA SILVA. Adv(s).: DF12453 - LUCIANA MARTINS BARBOSA, SE0005214A - JULIANA BRITTO MELO, SE643A -…

Termo ou Assunto relacionado