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23 de setembro de 2017
Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001367-84.2015.5.07.0011 - Ro - 22/08/2017 do TRT-7

, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma... do Trabalho, conforme localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências. (Redação dada pela Lei 6.386... ou filiais, na forma do presente artigo. (Redação dada pela Lei 6.386...

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 22/08/2017

, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma..., os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei n.º 5.524/1968, e o artigo 2º do Decreto . . 90.922/1985, que dispõem sobre o exercício... da profissão de Técnico Industrial de Nível Médio: " Lei 5.524...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/08/2017

: Líber Livro, 2005. BRASIL. Leis e decretos, Pareceres (Lei 4024/61, Lei 5692/71, Lei 7044/82, Lei 5540/68). BRASIL... Edital de Abertura RO/ CE/RH 57/2017, publicado no DOE de 18/07/2017, e retificado no DOE de 19/07/2017, para.... Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Lei 9394/96, de 20/12/1996....

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 13654420164036100 SP

. 15, 3º, da Lei 5.991/73, correspondem aos definidos pela conjugação da Lei 7.044/82, do Decreto n 793/93..., I, da Lei 13.021/2014 "; (4) no mandado de segurança 0013015-21.1998.4.03.6100, o objeto da ação restringiu-se à... que de acordo com as normas que pautam os Conselhos Regionais de Farmácia, estampada...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/07/2017

de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982, e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer..., Desembargador Ulysses Lopes: Diferente do que permitia, de forma cristalina, o ordenamento pretérito (Lei 7.348, de 1985..., através da vigente Lei Federal n.º 7.348/1985, bem como entendimento jurisprudenc...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 31/05/2017

pelo Centro Educacional Martinho Lutero, reconhecido pela Lei 7044/82 e Regimento Interno da SEDUC - TO 4316, livro... parte da Lei 1.903, de 17 de março de 2008 (Doc. SEI de 0138430). Pois bem, o enquadramento de servidor no padrão... ou classe imediatamente superior é previsto no artigo 31, parágrafo úni...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50544247920154047000 PR 5054424-79.2015.404.7000

instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, não extrapolou os limites da Lei 5524 /68. Precedentes. STJ... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março..., com base nos incisos II e XII do Artigo 5º da Carta Magna , ...

Inteiro Teor. : ARR 14700320115090003

implantado pelas Leis 4.024/61, 5.540/68, 5.672/91 e 7.044/82. Observo, entretanto, que as normas coletivas da categoria...%-. Essa decisão não afronta os artigos 1º e 9º da Lei 605/49. Não há como se reconhecer a divergência..., inciso I, da Lei n.º 5.540/68 e 53, parágrafo único, inciso V, da Lei n.º 9.394/1996, ...

Andamento do Processo n. 0010721-93.2016.5.15.0038 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010721-93.2016.5.15.0038 AUTOR JOSE DIEGO RAMOS ADVOGADO Francisco Antonio Jannetta (OAB: 152330/SP) RÉU TOBIAS SOARES BADUE ADVOGADO ROSEMEIRE PEDRO (OAB: 352933/SP) ADVOGADO

Pg. 1381. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/03/2017

continuou a lhe prestar serviço como estagiário, pois não restaram provados os requisitos exigidos pelo art. 3º e incisos da Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, dentre outras

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