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22 de fevereiro de 2017
Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Lei 7044/82

Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Pg. 2252. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2017

, ALTERADA PELA LEI 7044 DE 18 DE OUTUBRO DE 1982, E DA RESOLUÇÃO 189/87 DO CEE." (sic, sublinhei, fl. 44). A redação... GERAL EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ANO DE 2003 NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI 5692 DE 11 DE AGOSTO DE 1971... original do art. 32 da Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e b...

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 26/01/2017

definição de suas responsabilidades com ensino profissional editou a Lei 7.044, de 23 de agosto de 1982, alterando... dicotômica começa a ser mudada a partir da edição da Lei Federal 1.076, de 31 de março de 1950, que permitiu..., com a aprovação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, vão ser estabelecidas ...

Pg. 42. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 26/01/2017

definição de suas responsabilidades com ensino profissional editou a Lei 7.044, de 23 de agosto de 1982, alterando... dicotômica começa a ser mudada a partir da edição da Lei Federal 1.076, de 31 de março de 1950, que permitiu aos alunos..., com a aprovação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, vão ser est...

O Ensino Técnico e Novas Políticas do Direito Educacional

revogada com a promulgação da Lei 7.044. Neste sentido, a reforma proposta pelas Leis 5.692/71 e 7.044/82 se revelou... regulamentação estabelecida pelo Decreto-Lei 9.613, de 20 de agosto de 1946, denominado de “Lei Orgânica do Ensino Agrícola... o Decreto-Lei 4.048, de 22/01/1942, que criou o Serviço Nacional d...

Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

, 5.692 /71 e 7.044 /82. Suas habilitações são: técnico em açúcar e álcool, agricultura, agropecuária, carnes e derivados... CÍVEL 1.567.487-4. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA - PR. APELANTE: ADILSON DEITOS (JG). APELADO... PARA TÉCNICO AGROPECUÁRIO. EDITAL 05/2011 DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13678420155070011

, de 20 de dezembro de 1961, 5.692 , de 11 de agosto de 1971 e 7.044 , de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma... CONFIGURADA. Ao examinar a Lei n.º 5.524 /1968, regulamentada pelo Decreto . 90.922 /1985, não se vislumbra o propósito... profissional dos técnicos industriais de nível médio caracteriza...

Andamento do Processo n. 0001367-84.2015.5.07.0011 - Ro - 23/11/2016 do TRT-7

, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino... CONFIGURADA. Ao examinar a Lei n.º 5.524 /1968, regulamentada pelo Decreto . 90.922 /1985, não se vislumbra... n.º 5.524 /68, Lei n.º 7.316 /1985 e o Decreto 90.222/85, bem assim o art. 577 da C...

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/11/2016

de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982; II - seja portador de diploma de habilitação específica, expedido.... Em suas razões recursais, sustenta o recorrente que o art. 2º da Lei n.º 5.524/68 - regulamentado pelo Decreto 90.922/1985... são compatíveis com as dos técnicos da CAGECE. Transcrevem-se, por opo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão)

por escola reconhecida regularmente e constituída nos termos da Lei Federal 4.024/61, 5.692/71 e 7.044/82...Inteiro Teor. Apelação: APL 15674874 PR 1567487-4 (Acórdão) 1 APELAÇÃO CÍVEL 1.567.487-4. ORIGEM: JUÍZO ÚNICO... MANSUR ARIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO AGROP...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5906920115090016

UNIVERSITÁRIO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - DISPENSA POR ATO COLEGIADO. O art. 53 , parágrafo único , V , da Lei 9.394 /96 não... por sua incompatibilidade com o sistema educacional implantado pelas Leis 4024 /61, 5540 /68, 5672/91, 7044 /82 e 9394... que não pode o Reclamante postular a observância do art. 33 do Dec...

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