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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 56934-97.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 20/02/2017 do TRF-1

disposição expressa, no sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei ... 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos que o executado não possui...Andamento do Processo n. 56934-97.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução F...

Andamento do Processo n. 53925-30.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 20/02/2017 do TRF-1

, no sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803/80). 3.Não...Andamento do Processo n. 53925-30.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 20/02/2017 do TRF-1 Numeração única...

Andamento do Processo n. 48317-51.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 20/02/2017 do TRF-1

disposição expressa, no sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei ... 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos que o executado não possui...Andamento do Processo n. 48317-51.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução F...

Pg. 305. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/02/2017

, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez...Pg. 305. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/02/2017 ADVOGADO  :  MG00153954...

Pg. 307. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/02/2017

dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos... sentido de ser necessária a garantia da dívida, para recebimento dos embargos (artigo 9º da Lei 6.803/80). 3.Não...Pg. 307. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Andamento do Processo n. 0010471-07.2015.8.21.0029 - 14/02/2017 do TJRS

OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FORTE NO ART. 16, 1º, DA LEI 6.803 /80 E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Andamento do Processo n. 0010471-07.2015.8.21.0029 - 14/02/2017 do TJRS 029/1.15.0004708-5 (CNJ 0010471... DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. ...

Pg. 346. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/02/2017

, 1º, DA LEI 6.803/80 E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. CUSTAS PELA...Pg. 346. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/02/2017 BERGOLI DE AZEVEDO 66910... DE EXPEDIENTE 76/2017 029/1.11.0006711-9 (CNJ 0015487-78.2011.8.21.0029)...

Andamento do Processo n. 44896-53.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 03/02/2017 do TRF-1

da Lei 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos que o executado não...Andamento do Processo n. 44896-53.2016.4.01.3800 - Embargos à Execução Fiscal - 03/02/2017 do TRF-1 Numeração única... OLIVEIRA DE VASCONCELOS Dir. Secret. : BELA GLAURA MARIA VILLELA BARBOSA DE ...

Pg. 202. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/02/2017

da Lei 6.803/80). 3.Não obstante nossos tribunais têm entendido que, uma vez demonstrado nos autos que o executado...Pg. 202. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/02/2017 Numeração única: 44896...

Pg. 1602. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/01/2017

do parágrafo único da Lei 6.803 /80). Apelação conhecida e parcialmente provida. (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 468383.../180, Rel. DR (A). JOSÉ RICARDO M. MACHADO, 3A CÂMARA CÍVEL, julgado em 08/04/2008, DJe 80 de 02/05/2008) No que tange... ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CUSTAS PROCESSUAI...

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