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24 de setembro de 2017
Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Lei 6803/80

Lei nº 6.803 de 02 de Julho de 1980

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 40533220165040000

Agravante : UNIAO (PGFN) Procuradora:Dra. Andaléssia Lana Borges Procuradora:Dra. Simone Anacleto Agravado : LAVANDERIA ABS DE PORTO ALEGRE GMCB/rc D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1105876 RJ 2017/0118583-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.876 - RJ (2017/0118583-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - RJ086093 ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES - RJ099135 BRUNO CARNEIRO DE V ANDRADE E OUTRO(S) - RJ150018 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚ...

Andamento do Processo n. 2017/0118583-4 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2017 do STJ

(989) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.876 - RJ (2017/0118583-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA -

Pg. 1760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2017

autos em apenso) e o Parecer Técnico RBA n° 063/07, emitido pela Secretaria de Estado do Ambiente (fl. 597 - dos autos em apenso). - Ao contrário do que sustenta a apelante, a sentença mostrou-se

Pg. 1497. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/09/2017

Brasília, 14 de setembro de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº AIRR-0004053-32.2016.5.04.0000 Complemento Processo

Pg. 676. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/08/2017

prazo legal, com base nos artigos II, I e 185-A da Lei 6.803/80 e art. 655, I do Código de Processo Civil, determine..., com fundamentos no artigo 585, VII do Código de Processo Civil, Lei 6.830/80 e demais dispositivos pertinentes à matéria. fulcro... da Lei 6830/80. Citado o executado, não ocorrendo o pagament...

Andamento do Processo n. 0198105.18.2013.8.13.0231 - 25/08/2017 do TJMG

6.803/80. Adv - Cristiano de Pinho Rabelo Cunha , Breno Renato Marques Fabrino , Ramses Maciel de Castro , Philipe Schmidt... o andamento ao feito, conforme as deliberações ínsitas no decisum de f. 31V/32, suspendo o feito nos termos do art. 40 da Lei...

Pg. 5. Ribeirão das Neves. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/08/2017

, conforme as deliberações ínsitas no decisum de f. 31V/32, suspendo o feito nos termos do art. 40 da Lei 6.803 /80. Adv...

Andamento do Processo n. 0000690-82.2016.5.11.0019 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-11

por meio do BACENJUD, conforme ABA "Dados Financeiros" do processo), com fundamento no § 4º, do art. 9º, da Lei 6803/80 (LEF...º, da Lei 6803/80 (LEF), SEM DEDUÇÃO DE QUAISQUER ENCARGOS SOCIAIS; b) os encargos previdenciários (cota parte...Andamento do Processo n. 0000690-82.2016.5.11.0019 - RTOrd - 18/08/2017 do TRT-...

Pg. 608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 18/08/2017

, do art. 9º, da Lei 6803 /80 ( LEF ), SEM DEDUÇÃO DE QUAISQUER ENCARGOS SOCIAIS; b) os encargos previdenciários (cota... por meio do BACENJUD, conforme ABA "Dados Financeiros" do processo), com fundamento no § 4º, do art. 9º, da Lei 6803... /80 ( LEF ), e SEM DEDUÇÃO DE QUAISQUER ENCARGOS SOCIAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES...

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