Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2020

de identidade funcional de que trata o art. 2º desta Lei, no que couber, o disposto na Lei 7.116 , de 29 de agosto de 1983... e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO André Luiz de Almeida …

LEI Nº 14.070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

funcional de que trata o art. 2º desta Lei, no que couber, o disposto na Lei 7.116 , de 29 de agosto de 1983. Art. 6º...LEI 14.070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Estabelece que as carteiras de …

Página 184 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Outubro de 2020

-00), fazendo constar os dados corretos da mesma, os quais especifico abaixo na listagem promovida pela Lei n.º 7.116/1983...) Assinatura do dirigente do órgão expedidor. Prazos a serem contados em …

Página 3749 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2020

Nº 0100184-73.2020.8.26.9051 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Verifico que houve erro…

Página 415 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 1 de Outubro de 2020

de identidade do autor não se coaduna com a Legislação acerca da matéria. II. A Lei 7.116 /83 endossa a validade nacional... do réu para emitir a carteira de identidade do autor não se coaduna com …

Página 59 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 23 de Setembro de 2020

9.278/18, que regulamenta a Lei 7.116/1983, a qual, por sua vez, assegura validade nacional às Carteiras de Identidade... de identificação, verifico que a requerente colacionou aos autos o RG …

Andamento do Processo n. 0008367-32.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - 04/09/2020 do TJAC

que a Lei 7.116/83, que regula as normas de validade nacional da carteira identidade, não menciona prazo máximo para... do julgamento (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Vistos, relatados e …

Página 20 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 4 de Setembro de 2020

pelo Reclamado não encontra amparo em qualquer legislação vigente, uma vez que a Lei 7.116/83, que regula as normas... do arbitramento. 12. Sem custas e honorários de sucumbência, diante do …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003513-31.2015.8.07.0017 DF 0003513-31.2015.8.07.0017

a uma mesma lei federal que regular o assunto. 2) A Lei 7.116/83 define apenas alguns aspectos principais sobre o formato... CULPA (LEI 8.935/94, ART. 22). TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL …

Página 5444 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Setembro de 2020

pelos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, com validade em todo território nacional (Lei7.116... de Justiça do Estado de Goiás Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública …

Termo ou Assunto relacionado