Lei nº 6.825 de 22 de Setembro de 1980

Lei nº 6.825 de 22 de Setembro de 1980

Estabelece normas para maior celeridade dos feitos no Tribunal Federal de Recursos e na Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

Página 746 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

suspensão da execução. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo…
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Publicação do processo nº 0553344-12.2005.8.26.0114 - Disponibilizado em 16/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 0553344-12.2005.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab - V i s t o s.

Página 699 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Julho de 2024

DECISÃO ID XXXXX: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo exequente em detrimento da sentença ID XXXXX, que reconheceu a prescrição e extinguiu o processo. DECIDO. O art. 34 da Lei…
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Publicação do processo nº 0099608-70.2011.8.05.0001 - Disponibilizado em 15/07/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0099608-70.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0056782-69.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 11/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0056782-69.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MUNICíPIO DE SARANDI/PR POLO PASSIVO CONQUEST - ADMINISTRADORA E PARTICIPAçõES LTDA ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS | 22629/PR DIEGO FRANCO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0056799-08.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 11/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0056799-08.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MUNICíPIO DE SARANDI/PR POLO PASSIVO CONQUEST - ADMINISTRADORA E PARTICIPAçõES LTDA ADVOGADO(A/S) DIEGO FRANCO PEREIRA | 57778/PR CARLOS ALBERTO DOS…

Intimação - Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública - 0013522-34.2022.8.17.2990 - Disponibilizado em 09/07/2024 - TJPE

NÚMERO ÚNICO: 0013522-34.2022.8.17.2990 POLO ATIVO ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A/S) LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA | 30183/PE RAUL MENDES REIS MERGULHAO | 31034/PE DATA DE…

Página 708 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2024

por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. Inexistente, por derradeiro, a…
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Publicação do processo nº 2193446-94.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 05/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2193446-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0022751-23.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 03/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022751-23.2024.8.16.0000 POLO ATIVO DIPAUTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS ADVOGADO(A/S) BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO | 49435/PR CLAUDIO…