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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Lei nº 6.746 de 10 de Dezembro de 1979

Lei 6746/79

Lei nº 6.746 de 10 de Dezembro de 1979

Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 ( Estatuto da Terra ), e dá outras providências.

Pg. 210. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2017

Vistos, etc...Trata-se de embargos à execução fiscal objetivando desconstituir cobrança do imposto territorial rural referente aos exercícios de 1991, 1992, 2003, 2004, 2005. A parte embargante alega

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1934420148240175 Meleiro 0000193-44.2014.8.24.0175

  Apelação Cível n. 0000193-44.2014.8.24.0175, de Meleiro Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA ESPOSA DO EXECUTADO. SENTENÇA DE

Pg. 2578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/05/2017

sido editado para regulamentar o art. 185 da Constituição da República, e não o art. 5º, XXVI, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é admissível utilizar a definição de pequena

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/05/2017

manutenção da anterior ordem de bloqueio judicial. Após, vieram-me conclusos os autos. É, em síntese, o relatório. Decido. 2. Analisando os autos, verifico estarem presentes os pressupostos de

Pg. 115. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 26/04/2017

XXI – promover, em conjunto com os Conselhos afins da Secretaria de Assistência Social, as Conferências Municipal. XXII - desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XXIII –

Apelação: APL 16037846 PR 1603784-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO COM BEM IMÓVEL EM GA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16037846 PR 1603784-6 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.603.784-6, DA COMARCA DE CHOPINZINHO –VARA CÍVEL E ANEXOS. APELANTE : UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. APELADO

Andamento do Processo n. 0002292-65.2010.4.05.8201 - 20/03/2017 do TRF-5

1 - 0002292-65.2010.4.05.8201 SUECIA PEC E REFLOREST AGRÍCOLA S/A (Adv. THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. SEM PROCURADOR).

Pg. 20. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/03/2017

desapropriação; f) o receio de a posse ser violada (tentativa de invasão) também não evita que o imóvel seja vistoriado e desapropriado; g) o cadastramento dos beneficiários somente é realizado

Andamento do Processo n. 0016961-35.2006.4.01.3300 - Apelação/reexame Necessário - 23/02/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0016961-35.2006.4.01.3300 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.33.00.016970-4/BA : UNIÃO FEDERAL RECORRENTE PROCURADOR : AL00005348 - JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS RECORRIDOS : ALBERTO

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