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23 de setembro de 2017
Lei nº 6.746 de 10 de Dezembro de 1979

Lei 6746/79

Lei nº 6.746 de 10 de Dezembro de 1979

Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 ( Estatuto da Terra ), e dá outras providências.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073741936 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LRIAB Nº 70073741936 (Nº CNJ: 0138308-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. utilização

Inteiro Teor. : 17522320165200015

" - DO NAO ENQUADRAMENTO DA RECORRENTE NA CATEGORIA ECONÔMICA DA RECORRIDA - - ISENÇAO - LEI FEDERAL 6.746/1979 E LEI FEDERAL 11.326... contida na Lei Federal 6.746/1979. Para classificação do tipo de propriedade, deve-se observar os tipos de módulo... e dispositivos da Lei Federal 1.060/1950. Examino. Pens...

Andamento do Processo n. 0001752-23.2016.5.20.0015 - RO - 31/08/2017 do TRT-20

- - ISENÇÃO - LEI FEDERAL 6.746/1979 E LEI FEDERAL 11.326/2006 O Imóvel pertencente à recorrente possui uma área... de que o imóvel da requerente é uma pequena propriedade rural está contida na Lei Federal 6.746/1979. Para classificação... de Processo Civil e dispositivos da Lei Federal 1.060/1950. Examino...

Andamento do Processo n. 0001752-23.2016.5.20.0015 - RO - 31/08/2017 do TRT-20

FEDERAL 6.746/1979 E LEI FEDERAL 11.326/2006 O Imóvel pertencente à recorrente possui uma área total de 37,5 hectares... da requerente é uma pequena propriedade rural está contida na Lei Federal 6.746/1979. Para classificação do tipo... 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil e dispositivos da Lei Federal ...

Pg. 1321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/08/2017

A "CNA" - DO NÃO ENQUADRAMENTO DA RECORRENTE NA CATEGORIA ECONÔMICA DA RECORRIDA - - ISENÇÃO - LEI FEDERAL 6.746/1979... propriedade rural está contida na Lei Federal 6.746/1979. Para classificação do tipo de propriedade, deve... E LEI FEDERAL 11.326/2006 O Imóvel pertencente à recorrente possui uma área tota...

Pg. 1333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/08/2017

ENQUADRAMENTO DA RECORRENTE NA CATEGORIA ECONÔMICA DA RECORRIDA - - ISENÇÃO - LEI FEDERAL 6.746/1979 E LEI FEDERAL ... está contida na Lei Federal 6.746/1979. Para classificação do tipo de propriedade, deve-se observar os tipos de módulo...). O art. 3º da Lei Federal 11.326/2006 assim preceitua sobre a defi...

Andamento do Processo n. 0010787-06.2008.403.6106 - 10/08/2017 do TRF-3

as propriedades rurais poderemser consideradas economicamente viáveis (BRASIL, 2012a). Foi instituída pela Lei 6.746, de 10... da entrada emvigor do novo Código Florestal, Lei 12.651/2012 que emseu artigo 61-A criou a figura das áreas consolidadas... declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º, IV e 61-A da...

Pg. 428. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2017

viáveis (BRASIL, 2012a). Foi instituída pela Lei 6.746, de 10 de dezembro de 1979. O tamanho do módulo fiscal varia de 5... pela Lei 12.727, de 2012).a) 30 (trinta) metros, para os cursos dágua de menos de 10 (dez) metros de largura;b) 50... Lei 12.727, de 2012).I - (VETADO); e (Incluído pela Lei 12.727, d...

Andamento do Processo n. 0035579-77.2014.403.6182 - 25/07/2017 do TRF-3

0035579-77.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X JO O JORGE DEMETRIO (SC016220 - FABIANO SALLES BUNN) Vistos, etc.Trata-se de exceção de pré-executividade

Pg. 158. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Vistos, etc.Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JOÃO JORGE DEMÉTRIO, requerendo a extinção da presente execução fiscal, emrazão da nulidade do título que a embasa, face àocorrência da

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