Art. 4 da Lei 6546/78

Lei nº 6.546 de 04 de Julho de 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
Art. 4º - O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 ; II - salário-educação previsto no in ciso... de Aprendizagem Industrial - Senai, de que trata o art. 4º do …

MP 905, de 11 de novembro de 2019

do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 ; II - salário-educação previsto no in ciso I do caput do art..., de que trata o art. 4º do Decreto-Lei 4.048, de 22 de janeiro de …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

6.242, de 23 de setembro de 1975; IX - o art. 4º da Lei 6.546, de 4 de julho de 1978; X - os seguintes dispositivos... dispositivos do Decreto-Lei 806, de 1969: a) os art. 2º ao art. 4º; e …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; II - salário-educação previsto no inciso... Industrial - Senai, de que trata o art. 4º do Decreto-Lei 4.048, de …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

de efeitos I - contribuição previdenciária prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... de 1993; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, de …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

de setembro de 1993; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, de que trata o art. 4º do Decreto-Lei ... na Lei 12.682 , de 9 de julho de 2012.” (NR) Anotações na Carteira de …

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Agosto de 2017

Considerando que, em relação ao item "c", a recomendação para a correção da impropriedade precisa ser consignada nesta decisão, e que, em relação ao item "d", a questão está sendo tratada no TC…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01735020174

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TCU - Plenário Relator: Ministro Bruno Dantas ACÓRDAO Nº 1759/2017 - TCU - Plenário Considerando que é ilegal a exigência de comprovação, para fim de qualificação…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01735020174

ACÓRDÃO Nº 1759/2017 - TCU - Plenário Considerando que é ilegal a exigência de comprovação, para fim de qualificação técnico-profissional, de tempo de experiência ou de exercício em função dos …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0035750-34.1987.4.03.6100 SP - SÃO PAULO 0035750-34.1987.4.03.6100

Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado: “PROCESSO CIVIL. …
Termo/Assunto relacionado