Artigo 4 da Lei nº 6.546 de 04 de Julho de 1978

Lei nº 6.546 de 04 de Julho de 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
Art. 4º - O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO…

MP 905, de 11 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

k) o art. 319; l) o art. 326; m) o art. 327; n) o parágrafo único do art. 328; o) o art. 329; p) o art. 330; q) o art. 333; r) o art. 345; s) a alínea "c" do caput do art. 346; t) o parágrafo único…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI) : AI 1034762-93.2019.4.01.0000

, nos termos do art. 4º da Lei . 6.546 /1978, cuidando-se também, portanto, da prestação de serviço especializado. 10... do art. 4º da Lei . 6.546 /1978, cuidando-se também, portanto, da …

Página 1493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Setembro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.831 - PE (2019/0212858-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO AGRAVADO :…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Agosto de 2017

Considerando que, em relação ao item "c", a recomendação para a correção da impropriedade precisa ser consignada nesta decisão, e que, em relação ao item "d", a questão está sendo tratada no TC…

Termo ou Assunto relacionado