Artigo 1 da Lei nº 5.958 de 10 de Dezembro de 1973

Lei nº 5.958 de 10 de Dezembro de 1973

Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.
Art. 1º Ficam criadas na 2ª Região da Justiça do Trabalho, três Juntas de Conciliação e Julgamento, com sedes em Curitiba, Capital do Estado do Paraná (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá, no Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Mauá é extensiva aos Municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Paranapiacaba.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA/SP , brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG n° X SSP/SP e inscrito…

Intimação - Agravo De Instrumento - 501XXXX-84.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 30/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-84.2022.4.03.0000 POLO ATIVO BRUNO MIGLIORI CALLEFE ADVOGADO(A/S) DANILO FERNANDES CHRISTOFARO | 377205/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-47.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-47.2019.4.03.6125 POLO ATIVO MILTON HENRIQUE CARDOSO ROMANO ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-17.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-17.2019.4.03.6125 POLO ATIVO GISELE APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-69.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-69.2019.4.03.6125 POLO ATIVO MAURILIO DE OLIVEIRA PIGOSSO ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-02.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-02.2019.4.03.6125 POLO ATIVO ALEXANDRE SAVIO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-69.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-69.2019.4.03.6125 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-84.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-84.2019.4.03.6125 POLO ATIVO LUCIO CARLOS BERTOLLI ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-02.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-02.2019.4.03.6125 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 500XXXX-84.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-84.2019.4.03.6125 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) REGIS DANIEL LUSCENTI | 272190/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Termo ou Assunto relacionado