Lei nº 5.929 de 30 de Outubro de 1973

Lei nº 5.929 de 30 de Outubro de 1973

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

Página 7276 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Agosto de 2022

k) multa do Art. 477, §8º da CLT; l) multa do Art. 467 da CLT. II) a comunicar a dispensa sem justa causa para os órgãos competentes pelo levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia e Tempo de…

Página 2784 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela ‘in natura’ recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência…

Página 2785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

ADVOGADO CESAR SOARES RODILHA(OAB: XXXXX/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Página 2789 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

sobre a integralidade dos depósitos, inclusive sobre as verbas salariais ora deferidas); e) entrega das guias para o levantamento dos depósitos fundiários e habilitação das parcelas do seguro…

Página 2791 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

início após a regular intimação da primeira correclamada quanto ao encarte da CTPS da reclamante aos autos). Na hipótese de a reclamada não realizar a anotação determinada judicialmente, arcará com a…

Página 2796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

Deverá a reclamada proceder a anotação da data do desligamento na CTPS da reclamante. Para tanto, a reclamada contará com o prazo de oito dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença e,após o…

Página 2798 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

a) são verbas de natureza salarial: salário ou ordenado (inclusive o salário utilidade); aviso prévio (se trabalhado); diárias que excedam, no mesmo período, a 50% do valor do salário do mês; 13º…

Página 2801 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

Com observância dos critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte reclamante).Será…

Página 2803 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte reclamante).Será observado o disposto na Súmula nº 14 do C. STJ. Deverá a reclamada retificar a CTPS da reclamante para que passe a constar o…

Página 2822 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2022

Lei nº 13.467/2017, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada implicará no pagamento, de forma indenizatória, apenas do período suprimido (60 minutos por dia laborado), com…

Termo ou Assunto relacionado