Lei nº 6.546 de 04 de Julho de 1978

Lei nº 6.546 de 04 de Julho de 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006194-94.2015.4.04.7100 RS 5006194-94.2015.4.04.7100

. Com efeito, a Lei n.º 6.546 /78, em seu artigo 1º assim dispôs: Art. 1º - O exercício das profissões de Arquivista...), o que também comprova a autora (fl. 16). Para regulamentar a Lei 6.546 /78, …

Andamento do Processo n. 1002151-75.2020.8.26.0565 - Mandado de Segurança Cível - 08/04/2020 do TJSP

, apesar de convocado, isto porque não preencheria os requisitos legais do art. 5º da Lei 6.546 /78, com o que não concorda... (fls. 45) não apresenta qualquer irregularidade, eis que pautada no …

Página 1434 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020

da Lei 6.546 /78, com o que não concorda, uma vez que possui ensino diploma de nível técnico em mecatrônica além... dispositivo legal pertinente. Estabelece a Lei 6.546 /78 que a função de …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL (Ap) : AC 1000310-06.2018.4.01.3100

O CARGO. SENTENÇA REFORMADA. I – A norma do inciso IV da Lei n. 6.546 /78, apesar de seu caráter transitório..., pois, o requisito previsto no art. 1º , IV , da Lei n. 6.546 /78. Ressalte-se que, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL (Ap) : AC 1000310-06.2018.4.01.3100

REFORMADA. I A norma do inciso IV da Lei n. 6.546 /78, apesar de seu caráter transitório, ainda continua válida, pois, até... art. 1º , IV , da Lei n. 6.546 /78. Ressalte-se que, além de toda a …

Página 298 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

I - na de Arquivista, os cargos ou empregos cujos ocupantes possuam diploma de curso superior de Arquivologia ou habilitação legal equivalente; II - na de Técnico de Arquivo, os cargos ou empregos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 45900-02.2002.5.04.0001

A C Ó R D A O (1.ª Turma) GMDS/r2/kr/ma/r/dz AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. Constatada a viabilidade de…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO (REO) : REO 0021771-86.2012.4.01.3900

PROFISSIONAL: Lei n. 6.546, de 04 de julho de 1978 e Decreto n. 82.590, de 6 de novembro de 1995 regulamentam a profissão.... 55): 3- ARQUIVISTA ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Arquivologia / …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006194-94.2015.4.04.7100 RS 5006194-94.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006194-94.2015.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: ELOA DE…

MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO…

Termo ou Assunto relacionado