Lei nº 6.226 de 14 de Julho de 1975

Lei nº 6.226 de 14 de Julho de 1975

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Petição - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE LINS/SP. , já qualificado nos autos do processo que move em face do MUNICÍPIO DE GUAIÇARA vem respeitosamente, a presença de Vossa…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS -SP AUTOS N.° . AUTOR(A): . RÉU: . , Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art.

Petição - TJSP - Ação Benefícios em Espécie - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 4a VARA DA COMARCA DE CUBATÃO NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE AZUL PAULISTA NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE - SP AUTOS n.° A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , por seu Procurador Federal (arts. 37, I, da Medida Provisória…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE - SP AUTOS n.° A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , por seu Procurador Federal (arts. 37, I, da Medida Provisória…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE CAPÃO BONITO - S.P. Processo n° Requerente: Requerido: O , autarquia federal, por seu procurador, vem, mui respeitosamente,…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE AZUL PAULISTA NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE GUARAREMA/SP. Processo n° ° Autor: Réu: O - INSS , autarquia federal, por seu procurador do quadro permanente ao final assinado,…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAPIRA - SP. Processo Cível: , já devidamente qualificado no processo supra, por sua procuradora signatária, vem…

Termo ou Assunto relacionado