Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 14a VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo n. , já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra…

Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 14a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: APELANTE: APELADO: UNIÃO FEDERAL A UNIÃO FEDERAL , pessoa jurídica de direito…

Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 21a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n°: Autor: Réus: União e INSS A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público…

Petição - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss e União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n°. BENEDITO NICOMEDES MAURICIO DE SOUZA , já devidamente qualificado aos autos eletrônicos em epígrafe,…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária 1 - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL BENEDITO NICOMEDES MAURÍCIO DE SOUZA , brasileiro, solteiro, „servidor público aposentado, inscrito no CPF sob n° , RG…

Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 8a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n°. BENEDITO NICOMEDES MAURICIO DE SOUZA , já devidamente qualificado aos autos eletrônicos em epígrafe,…

Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia pública federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal, por…

Recurso - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss e União Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 14a VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo n. , já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária 1 - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss e União Federal

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL BENEDITO NICOMEDES MAURÍCIO DE SOUZA , brasileiro, solteiro, „servidor público aposentado, inscrito no CPF sob n° , RG…

Petição - TRF01 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss e União Federal

1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 21a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n°: Autor: Réus: União e INSS A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público…

Termo ou Assunto relacionado