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30 de abril de 2017
Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Lei 6184/74

Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647479 RS 2017/0005326-4

e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º da supracitada norma legal... e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º da supracitada norma legal... 8.186 /91, art. 1º da Lei 10.478 /2002 e o art. 1º ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647568 SC 2017/0005154-7

de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º... de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º... presente recurso especial, o recorrente alega violação dos arts. 373 , II do CPC ; arts. 2º da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644480 RS 2016/0327986-9

Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º da supracitada norma legal: "Art. Iº... admitidos até 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem... especial, o recorrente alega violação dos arts. 1º , 2º e 3º da Lei 8.186 /...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1639555 RS 2016/0309684-2

todos os ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66... 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3... vigência ao art. 118 da Lei 8.186 /91,porquanto há de ser reconhecida...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1636687 PE 2016/0292584-5

, contemplando todos os ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66... todos os ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66..., assim ementado: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1633456 PE 2016/0277758-0

todos os ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66... a ser paga pelo INSS, contemplando todos os ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74...-a aos ferroviários da ativa, em cargo equivalente, nos termos da Lei ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1625440 SC 2016/0238314-8

de 1969 e os regidos pela Lei 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º da supracitada... 6.184 /74, e pelo Decreto-Lei 5 /66, conforme dispõem os arts. 1º, 2 º e 3º da supracitada norma legal: Art. 1º É... para figurarem no polo passivo da demanda. 2. A Lei 8.186 /91 assegur...

Pg. 533. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, combase na Lei n 6.184 , de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n... ao pedido.Quanto à prescrição, a teor do artigo 103 , parágrafo único , da Lei n.º 8.213 /91, estão prescritas as parcelas... dos funcionários ematividade.A complementação requerida pelo a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659297 PE 2017/0054458-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.297 - PE (2017/0054458-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : WALDEMAR SECUNDO DOS SANTOS ADVOGADO : MARCOS ANTONIO DA SILVA - PE001541 RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRA...

Andamento do Processo n. 0006965-93.2013.403.6183 - 07/04/2017 do TRF-3

0006965-93.2013.403.6183 - AGUINEL FRANCA TAVARES (SP101934 - SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA E SP315059 - LUCILENESANTOS DOS PASSOS) XINSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIALXUNIAO FEDERAL Seguro

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