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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Lei 6184/74

Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

Pg. 169. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

4. A divergência subjetiva da parte, resultante de sua própria interpretação jurídica, não justifica a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o remédio

Pg. 170. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

estatutário, e que ingressaram, mediante opção, na ECT para cargo compatível ao anteriormente ocupado (arts. 1º e 4°). 4. A divergência subjetiva da parte, resultante de sua própria interpretação

Andamento do Processo n. 0010030-19.2015.5.03.0048 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010030-19.2015.5.03.0048 AUTOR MARCOS DOS REIS ALVES ADVOGADO Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: 79889/MG) ADVOGADO LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES(OAB: 105813/MG) RÉU FERROVIA

Andamento do Processo n. 0010031-04.2015.5.03.0048 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010031-04.2015.5.03.0048 AUTOR ANTONIO APARECIDA PONCIANO ADVOGADO MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE(OAB: 34066/MG) ADVOGADO Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: 79889/MG) ADVOGADO

Pg. 4024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2017

vez e em sentido diverso, reconheceu o contato com os empregados da Vale nos trechos, indiretamente, afirmando que os treinamentos e a supervisão imediata eram feitos pela FCA, embora houvesse um

Pg. 4031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/07/2017

Vínculo empregatício O reclamante alegou que, por volta do ano de 2004, a 1ª reclamada foi incorporada pela 2ª, quando passou a prestar seus serviços em favor de ambas. Sustentou que a 2ª ré

Pg. 133. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA. SÚMULA

Andamento do Processo n. 0001083-16.2010.403.6003 - 14/07/2017 do TRF-3

0001083-16.2010.403.6003 - MARIA DAS GRACAS SILVA (MS011078 - LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES E MS012397 - DANILA MARTINELLI DE SOUZA REIS LEITUGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 578. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZFEDERAL. LUIZFRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 4763 PROCEDIMENTO COMUM 0001117-59.2008.403.6003 (2008.60.03.001117-4) -

Andamento do Processo n. 0005177-07.2015.403.6108 - 06/07/2017 do TRF-3

0005177-07.2015.403.6108 - CARLOS RODRIGUES (SP159490 - LILIAN ZANETTI) X UNIÃO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação dos

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