Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

Contrarrazões - Ação Ferroviário

03/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Mauá Última distribuição : 06/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Ferroviário, Complementação de…

Contrarrazões - Ação Ferroviário

03/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Última distribuição : 19/09/2018 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Ferroviário

03/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Última distribuição : 19/09/2018 Valor da causa: Processo referência:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1521234 PE 2015/0066559-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1521234 - PE (2015/0066559-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal e de recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1521302 PE 2015/0066940-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1521302 - PE (2015/0066940-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal e de recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1482753 PE 2014/0245429-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1482753 - PE (2014/0245429-3) DECISAO Trata-se de recursos especiais interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e pela UNIAO, ambos com respaldo na alínea "a" do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935330 PE 2021/0127107-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1935330 - PE (2021/0127107-1) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela União com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1772932 PE 2020/0264010-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1772932 - PE (2020/0264010-7) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela União Federal contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no …

Página 3733 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

IV - Analisando a alegada violação do art. 535, II, do CPC/73, verifica-se que o recorrente limitou-se a afirmar, em linhas gerais, que o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de se…

Página 4213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

de previsão legal" (fls. 579/580). Ressalta que, "a tabela para fins de complementação de aposentadoria ferroviária de que tratam as Leis 8186/91, 10.468/2002 e 11.483/07 é a do pessoal em atividade…

Termo ou Assunto relacionado