Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1881028 PE 2020/0154746-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1881028 - PE (2020/0154746-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal e de recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1872323 CE 2020/0101032-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1872323 - CE (2020/0101032-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, a parte autora …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1869075 PE 2020/0074434-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1869075 - PE (2020/0074434-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, a parte autora …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1540735 PE 2015/0156088-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1540735 - PE (2015/0156088-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal e de recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1847239 SP 2021/0057393-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.847.239 - SP (2021/0057393-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por UNIAO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1655515 RJ 2017/0036847-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1655515 - RJ (2017/0036847-5) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por REGINALDO VILLAÇA MENEZES, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 8ª Turma do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 520-45.2011.5.07.0004

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ GRAFOS - ECT Advogada :Dra. Geó rgia Lima Azevedo e Nascimento Recorrida : MARLENE ALCOFORADO FEITOSA Advogado :Dr. Raimundo Feitosa Carvalho Gomes …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1553301 PE 2015/0221105-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1553301 - PE (2015/0221105-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1881037 PE 2020/0154748-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1881037 - PE (2020/0154748-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, em 12/08/2016, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1607258 PB 2016/0159872-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1607258 - PB (2016/0159872-5) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, em 25/02/2016, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra …

Termo ou Assunto relacionado