Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Lei nº 6.184 de 11 de Dezembro de 1974

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências.

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências.

Decreto no 76.326, de 23 de setembro de 1975.

Regulamenta a Lei nº 6.226 , de 14 de julho de 1975, que dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividades privada, para efeito de aposentadoria, e da outras…

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976.

Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social ( CLPS ).

Lei no 6.430, de 7 de julho de 1977.

Exitingue o SASSE, dispõe sobre transferência dos economiários para o regime da Lei nº 3.807 , de 26 de agosto de 1960,e dá outras providencias.

Lei no 6.184, de 11 de dezembro de 1974.

Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e…

Decreto-lei nº 1.660 de 24 de janeiro de 1979.

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Decreto no 80.233, de 29 de agosto de 1977.

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Código: ART-700; Serviços Auxiliares, Código: SA-800; Outras Atividades de Nível Superior,…

Termo ou Assunto relacionado