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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Lei nº 6.620 de 17 de Dezembro de 1978

Lei de Segurança Nacional de 1978 - Lei 6620/78

LSN/78 - Lei nº 6.620 de 17 de Dezembro de 1978

Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.

Thiago Ferreira

Thiago Ferreira -

O direito de greve dos servidores públicos: analise da lei 7.783/89

da greve nos casos mencionados. Com a edição da Lei 6.620/1978, a greve no serviço público passou a ser considerado... das atividades essenciais ocorreu por meio do Decreto-lei 1.632 de 1978 que definiu as seguintes áreas como essenciais... algumas iniciativas de lei, que somente foram discutidas no Congresso Na...

Pg. 25. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/11/2017

DA LEI6620 DE 1978, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10... SUPERFICIAL DE 3.129,00M², DESIGNADO PELO 121 DAAV. A-SÍTIO STA. CRUZ, BAIRRO QUINTA NESTA CIDADE, CONTENDO, A TÍTULO... DE FRENTE COM A AV. A; OESTE 105M COM O TERRENO DESIGNADO PELO PREDI...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 18/04/2017

PALMEIRA CAVALCANTE Prefeito de Maceió em Exercício LEI . 6.620 DE 17 DE ABRIL DE 2017. PROJETO DE LEI . 6.857/2016... Estadual e conforme o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Municipal . 6.584, de 23 de Dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º.... 3º. VETADO. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50828988520144047100 RS 5082898-85.2014.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5082898-85.2014.4.04.7100/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JOSE LOSADA : SEVILHA NASI LOSADA ADVOGADO : JOÃO CACILDO PRZYCZYNSKI : ALEXANDRE TAKEO SATO APELADO :

Ully Perozzo

Ully Perozzo -

A transnacionalidade do tráfico de drogas

RESUMO: O presente artigo refere-se de um modo geral a transnacionalidade do tráfico de drogas. Nele serão abordados assuntos referentes ao contexto histórico, destacando os principais

A (in)constitucionalidade das Prisões Cautelares no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de apresentar aspectos do instituto da prisão temporária, desde seu conceito e desdobramentos, passando pela sua aplicabilidade nos caso...

Pg. 16. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2016

EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS – USUCAPIÃO 1ª VARA CÍVEL - COMARCA DE SOLEDADE PRAZO DE: 20 DIAS. NATUREZA: USUCAPIÃO PROCESSO: 036/1.13.0006334-2

Pg. 22. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2015

LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO COMPARECIMENTO, EM JUÍZO, DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, BEM COMO ACOMPANHAR TODOS

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Por Fauzi Hassan Choukr – 11/06/2015 As espécies de constrição da liberdade no inquérito policial: A prisão em flagrante A atuação policial é largamente identificada com a prisão e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 917645820088020001 AL 0091764-58.2008.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelação n.º 0091764-58.2008.8.02.0001 Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Estado de Alagoas Procurador :

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