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15 de agosto de 2018
Artigo 4 da Lei nº 5.785 de 23 de Junho de 1972

Art. 4 da Lei 5785/72 Diários

(4)
Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

e Comunicações, nos doze meses anteriores ao término do prazo da outorga, nos termos do art. 4º da Lei 5.785 , de 23...Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017 "Art. 100. Satisfeitos os requisitos legais, o Ministério... de junho de 1972, acompanhado da documentação exigida para habilitação à época...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2017

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1 Presidência da

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2012

Ministério das Comunicações . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 127, DE 2 DE MARÇO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no artigo

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2012

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos; Considerando o art. 2º da Portaria GM/MS nº

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