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16 de dezembro de 2018
Lei nº 5.785 de 23 de Junho de 1972

Lei 5785/72

Lei nº 5.785 de 23 de Junho de 1972

Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2018

, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º... com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo 53000.025363... GABINETE DO MINISTRO PORTARIA 5.924/SEI, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINIS...

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º... com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo 53000.014231..., parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o ...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º... o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785..., de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º, do Regulamento d Serv...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2018

de junho de 2018, tendo em vista o disposto no inciso II do § 9º do art. 11 da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991... 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado.... 9º da Lei 8.248, 23 de outubro de 1991, e no art. 36 do Decreto 5.906/2006. ...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2018

, e o art. 223, caput , da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 5.785, de 23 de junho de 1972... e Comunicações, DECRETA: Art. 1º Fica renovada, de acordo com o disposto no art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto... Município de Goiânia, Estado de Goiás, por meio do canal 47. Parágrafo ú...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2018

, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º... com o disposto no art. 9ºda Lei 8.248, 23 de outubro de 1991, e no art. 36 do Decreto 5.906/2006. Art. 3º Esta Portaria entra..., deverão ser ressarcidos em conformidade com o disposto no art. 9ºda Le...

DECRETO Nº 9.596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo 01250.058164/2017-01 do Ministério..., da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, por quinze anos, a partir de 8 de agosto de 2018, a concessão outorgada à.... A concessão renovada será regida pela Lei 4.117, de 1962 - Código Brasileiro de...

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018

, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º... com o art. 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo 53000.077023... em vigor na data de sua publicação. GILBERTO KASSAB PORTARIA 5.761/SEI, D...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018

com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º, do Regulamento...Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018 PORTARIA 5.778/SEI, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O MINISTRO... de sua publicação. GILBERTO KASSAB PORTARIA 5.780/SEI, DE 23 DE NOVEMBRO DE 201...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2018

, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23 de junho de 1972, o disposto no art. 113, § 1º.... 27, III, da Lei n.º 13.502, de 1 de novembro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo 53900.009151/2015-31... Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO KASSAB PORTAR...

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