Lei 6364/76

Lei nº 6.364 de 04 de Outubro de 1976

Acrescenta parágrafo ao Art. 40 da Lei número 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal".

Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Agosto de 2019

DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI 6364 DO ANO 2018 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGOS 1º E 2º Relator: DES. JOSE... de maio de 2018, que alterou a Lei 5.211 /2010, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 00395758320188190000

CARLOS VARANDA DOS SANTOS Representação por Inconstitucionalidade. Lei 6.364, de 29 de maio de 2018, que alterou... constitucionais aplicáveis à espécie. Eis o teor da lei ora em análise: LEI

Página 83 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Agosto de 2019

LEGISL.: LEI6364 DO ANO 2018 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGOS 1º E 2º Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA...: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: Em cumprimento à Portaria

Andamento do Processo n. 1002024-62.2016.5.02.0706 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002024-62.2016.5.02.0706 RECLAMANTE RUBIA MARGARETH GONCALVES DOS REIS ADVOGADO CLEONICE TELES DA COSTA (OAB: 116255/SP) RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO BEATRIZ MARTINS…

Página 7210 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Agosto de 2018

ACÚMULO DE FUNÇÃO O acúmulo de função ocorre quando o empregado é contratado para o exercício de tarefas determinadas, mas ao longo do contrato são acrescidas atividades incompatíveis com aquelas…

Andamento do Processo n. 0039575-83.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 10/08/2018 do TJRJ

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039575-83.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 89 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Agosto de 2018

*** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** DESPACHO EM PETIÇÃO 001. 3204/2018.00347523 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0028456-62.2017.8.19.0000 - - REMTTE:…

Andamento do Processo n. 0039575-83.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 27/07/2018 do TJRJ

005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039575-83.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2018

Diário da Justiça Eletrônico (TJRJ) em 18/02/2013 e com fundamento no art. 203, §4º do CPC de 2015, procedo ao ato ordinatório que se segue: Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o pedido de habilitação,…

Andamento do Processo n. 0039575-83.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 26/07/2018 do TJRJ

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039575-83.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…
Termo/Assunto relacionado