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21 de setembro de 2017
Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Lei 5553/68

Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Pg. 2616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

contestação para o dia 08 de Novembro de 2017, às 10:00 horas. Cite-se e Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP) Processo 1001397-05.2017.8.26.0383 -

Pg. 227. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 18/09/2017

c16eb88). Como se pode perceber o cerne do debate vigora em torno do extravio ou não da CTPS obreira pela reclamada. A empresa alega que já era praxe do reclamante em perder a CTPS, já estando à

Andamento do Processo n. 0001480-52.2016.5.17.0002 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001480-52.2016.5.17.0002 AUTOR ADEVALDO JOSE XAVIER JUNIOR ADVOGADO LUCIENE DE OLIVEIRA(OAB: 6081/ES) RÉU CARDIM & MARQUES LTDA - ME ADVOGADO DIEGO BASSALOBRE GARCIA(OAB:

Andamento do Processo n. 0010641-86.2017.5.03.0149 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010641-86.2017.5.03.0149 AUTOR MAYRA DIULIANE DA SILVA ADVOGADO BRUNO FRANCO DI NATALE(OAB: 115057/MG) RÉU INDUSTRIA DE LATICINIOS CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME ADVOGADO ANDRE

Andamento do Processo n. 0010641-86.2017.5.03.0149 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010641-86.2017.5.03.0149 AUTOR MAYRA DIULIANE DA SILVA ADVOGADO BRUNO FRANCO DI NATALE(OAB: 115057/MG) RÉU INDUSTRIA DE LATICINIOS CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME ADVOGADO ANDRE

Pg. 2885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/09/2017

dispensa até a data em que o reclamante informou a devolução nos autos, conforme petição de ID. dc20eee, ou seja, em 23-09-16. Logo, a devolução foi efetuada fora do prazo legal de 48 horas (art. 53,

Pg. 5500. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/09/2017

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo Nº RTOrd-0010641-86.2017.5.03.0149 AUTOR MAYRA DIULIANE DA SILVA ADVOGADO BRUNO FRANCO DI NATALE(OAB: 115057/MG) RÉU INDUSTRIA DE LATICINIOS

Andamento do Processo n. 0010437-84.2017.5.15.0027 - ROPS - 14/09/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0010437-84.2017.5.15.0027 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE ROSANGELA CARVALHIDO NEVES ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB: 97178-D/SP) RECORRIDO FÁBIO

Andamento do Processo n. 0010437-84.2017.5.15.0027 - ROPS - 14/09/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0010437-84.2017.5.15.0027 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE ROSANGELA CARVALHIDO NEVES ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB: 97178-D/SP) RECORRIDO FÁBIO

Pg. 13026. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/09/2017

Eis meu V O T O : Tempestivo e revestido das formalidades legais pertinentes à espécie, conheço do recurso . RETENÇÃO DE CTPS É inegável que a retenção da CTPS, documento legal de identificação

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