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18 de janeiro de 2018
Lei nº 6.260 de 06 de Novembro de 1975

Lei 6260/75

Lei nº 6.260 de 06 de Novembro de 1975

Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 12020920134036314 SP

, uma vez que pela Lei n.º 6.260/75 os empregadores rurais sempre tiveram de comprovar os recolhimentos de suas contribuições.... Entendo que o benefício previdenciário previsto no art. 143 da Lei n.º 8.213/91 (aposentadoria rural por idade) é somente... de meses idêntico à carência do benefício, na forma do art. 142 d...

DE VOLTA A SENZALA? Os impactos nos direitos dos Trabalhadores rurais a luz da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

. Em 1975, tivemos a promulgação de outra Lei 6.260 /75 tratando de benefícios e contribuições para trabalhadores rurais...DE VOLTA A SENZALA? Os impactos nos direitos dos Trabalhadores rurais a luz da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista...). DE VOLTA A SENZALA? Os impactos nos direitos dos Trabalhadores rurais ...

Pg. 14. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 05/01/2018

, nos termos do art . 19 da Lei 9381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Leinº 9 .938/89, o servidor, para acerto... 1046801 - 1 MuDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO 01/2018 - Nos termos do inciso i, do art . 78 da Lei 7109, de 13/10/1977, muda... horária de 54 h/a, leia-se: . . . correspondente à carga horária de ...

Andamento do Processo n. 0000592-02.2017.4.03.6314 - 18/12/2017 do TRF-3

que pela Lei n.º 6.260/75 os empregadores rurais sempre tiveram de comprovar os recolhimentos de suas contribuições sociais... STRADIOTI) Vistos, etc. Dispenso o relatório (v. art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de ação previdenciária..., parágrafo único, da Lei n.º 8.213/1991). Verifico, a partir dos eleme...

Pg. 404. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2017

indicado acima, que somente os trabalhadores rurais foram beneficiados, uma vez que pela Lei n.º 6.260/75 os empregadores... - F, da Lei n.º 9.494/1997. Deverão ser descontados, da renda mensal da prestação titularizada pelas corrés, os valores... o relatório (v. art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de ação ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 6921862219914036100 SP

6.260, de 6 de novembro de 1975, sendo mantidos, com valor não inferior ao do salário mínimo, os benefícios concedidos até.... I – BREVE HISTÓRICO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA E O FUNRURAL A Lei n.º 2613, de 23 de setembro de 1955, criou...% sobre a contribuição de todo e qualquer empregador para os institutos e cai...

Andamento do Processo n. 0000812-97.2017.4.03.6314 - 14/12/2017 do TRF-3

foram beneficiados, uma vez que pela Lei n.º 6.260 /75 os empregadores rurais sempre tiveram de comprovar os recolhimentos... se trata de contagem recíproca de tempo de contribuição. Levando em consideração o disposto no art. 55 , § 2.º , da Lei n.º... 8.213 /91, o tempo de serviço do segurado trabalhador rural (v. ar...

Andamento do Processo n. 0000938-84.2016.4.03.6314 - 14/12/2017 do TRF-3

indicado acima, que somente os trabalhadores rurais foram beneficiados, uma vez que pela Lei n.º 6.260/75 os empregadores... o relatório (v. art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de ação previdenciária, processada pelo JEF, com pedido de tutela... em consideração o disposto no art. 55, § 2.º, da Lei n.º 8.213...

Pg. 733. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017

beneficiados, uma vez que pela Lei n.º 6.260/75 os empregadores rurais sempre tiveram de comprovar os recolhimentos... de contagem recíproca de tempo de contribuição. Levando em consideração o disposto no art. 55, § 2.º, da Lei n.º 8.213/91..., o tempo de serviço do segurado trabalhador rural (v. art. 3.º, § 1.º, letr...

Pg. 738. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017

, que somente os trabalhadores rurais foram beneficiados, uma vez que pela Lei n.º 6.260/75 os empregadores rurais sempre..., caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de ação previdenciária, processada pelo JEF, com pedido de tutela provisória... o disposto no art. 55, § 2.º, da Lei n.º 8.213/91, o tempo de serviço do seg...

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