Lei nº 6.260 de 06 de Novembro de 1975

Lei nº 6.260 de 06 de Novembro de 1975

Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034933-61.2020.4.04.0000 5034933-61.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARMORARIA UNIVERSITÁRIA LTDA, em face de decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5020761-17.2020.4.04.0000 5020761-17.2020.4.04.0000

de maio de 1971, e pela Lei 6.260, de 6 de novembro de 1975, sendo mantidos, com valor não inferior ao do salário mínimo... LeiComplementar 11, de 25 de maio de 1971, e pela Lei 6.260, de …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0006258-07.2014.4.01.3804

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADOR RURAL. REVISÃO POSTULADA COM FUNDAMENTO NO ART.144 DA LEI Nº 8.213/1991. PERÍODO DE CONCESSÃO DENOMINADO "BURACO NEGRO". …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0035056-21.2016.4.01.9199

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO TEMPO RURAL ANTERIOR A LEI 8.213/1991 EXCETO PARA FINS DE CARÊNCIA. EMPREGADOR RURAL. NECESSIDADE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0025422-16.2009.4.03.9999 SP

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DA RMI. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO ORTN/OTN. RECÁLCULO DA RMI. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. ELABORAÇÃO DE …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0008979-43.2014.4.01.9199

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÕES AO FUNRURAL COMO EMPREGADOR RURAL. CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO A PARTIR DA LEI 6.260/75. AUTÔNOMO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS. …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0008979-43.2014.4.01.9199

. CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO A PARTIR DA LEI 6.260 /75. AUTÔNOMO. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS. FILIAÇÃO ANTERIOR À LEI..., considerando o advento da Lei 6.260 /1975, que passou a entender empregador …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0002927-24.2012.4.03.6102 SP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMPREGADOR RURAL. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONEHCIDA. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. 1. A …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0002161-32.2012.4.01.3804

os parâmetros legais - traçados na Lei 6.260 /1975, alterada pelo Decreto-Lei 1.910/1981 - encontrando-se equivocada... RECONHECIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. CRITÉRIOS PARA REVISÃO. OBSERVÂNCIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1374781 RS 2013/0076218-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.781 - RS (2013/0076218-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : LOTAR GUILHERME STIEGEMEIER E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BARCELOS - RS031730 RECORRIDO …

Termo ou Assunto relacionado