Lei nº 5.421 de 25 de Abril de 1968

Lei nº 5.421 de 25 de Abril de 1968

Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009579-97.2021.4.04.0000 5009579-97.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5009579-97.2021.4.04.0000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035371-39.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE…

Página 387 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Maio de 2021

fundamento legal ou contratual da dívida; IV ­ a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;…

Página 673 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Maio de 2021

perdendo dinheiro ”. Em sentido contrário (claro, claríssimo), perde dinheiro o trabalhador que não tiver seu crédito corrigido por esse mesmo índice . Pois bem, em que pese a lucidez e o alcance dos…

Página 674 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Maio de 2021

monetária, no período correspondente, pelos índices oficiais aplicáveis em cada caso ”. Por toda e qualquer circunstância, portanto, seja pela simples integração direta do art.833 com o inquestionado…

Página 684 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Maio de 2021

correção monetária e , além disso, os juros de mora de 1% ao mês, como se pode ver: “Art.600- O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando…

Página 986 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 5 de Maio de 2021

(https://www.btgpactualdigital.com/blog/investimentos/qual-e-omelhor-indexador-de-investimentos) Muito expressivas, aliás,as últimas palavras do BTG aos seus clientes, orientando a escolha deste…

Página 987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 5 de Maio de 2021

moratórios fluem a partir do evento danoso (súmula 54) e a correção monetária em momento posterior (súmula 362). Assim, tendo em vista a subsidiariedade expressa no próprio art. 406 do Código Civil ,…

Página 996 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 5 de Maio de 2021

o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária , ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017307-92.2021.4.04.0000 5017307-92.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5017307-92.2021.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006057-61.2019.4.04.7201/SC AGRAVANTE: SUPERMERCADO SILVEIRA &…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017307-92.2021.4.04.0000 5017307-92.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por SUPERMERCADO SILVEIRA & MARQUES LTDA., em face da decisão que, na execução fiscal originária, rejeitou a exceção de …

Termo ou Assunto relacionado