Artigo 1 da Lei nº 5.724 de 26 de Outubro de 1971

Lei nº 5.724 de 26 de Outubro de 1971

Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).
Art. 1° O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República da Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL), apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Intimação - Embargos À Execução - 5017896-29.2020.4.03.6182 - Disponibilizado em 17/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017896-29.2020.4.03.6182 POLO ATIVO DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A/S) RAFAEL AGOSTINELLI MENDES | 209974/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5017896-29.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ XXXXX-89.2016.4.02.5111

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.391.676 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : DROGARIAS PACHECO S/A ADV.(A/S) : RAFAEL AGOSTINELLI MENDES RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ XXXXX-89.2016.4.02.5111

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. VINCULAÇAO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. Relatório 1. Recurso extraordinário …

Andamento do Processo n. 1.391.676 - Recurso Extraordinário - 15/08/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.391.676 (269) ORIGEM : 00185568920164025111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : DROGARIAS PACHECO S/A…

Página 179 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de Agosto de 2022

e-doc. 10). Pede “seja o presente Recurso Extraordinário recebido, processado e, ao final, INTEGRALMENTE PROVIDO para reformar o v. Acórdão recorrido, nos termos da argumentação supra, por violação…

Intimação do processo N. 50117419120224036100 - 11/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5011741-91.2022.4.03.6100 POLO ATIVO MACER DROGUISTAS LTDA ADVOGADO(A/S) VITOR FALCAO VALIO | 453704/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011741-91.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5017797-43.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017797-43.2022.4.03.6100 POLO ATIVO RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A/S) BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA | 236667/SP CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES | 129021/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Intimação - Apelação Cível - 0005743-03.2017.4.03.6102 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005743-03.2017.4.03.6102 POLO PASSIVO DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A/S) RAFAEL AGOSTINELLI MENDES | 209974/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP XXXXX-65.2019.4.03.6114

27/06/2022 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.371.347 SAO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : LUANA PEREIRA…

Intimação - Apelação Cível - 0033079-77.2010.4.03.6182 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0033079-77.2010.4.03.6182 POLO ATIVO LAERCIO MOURA SANTOS ADVOGADO(A/S) PATRICIA DAHER SIQUEIRA | 283797/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO…

Termo ou Assunto relacionado